Denúncia foi protocolada pelo vereador Luiz Carlos
Ministério Público abre procedimento para apurar a obra e cobra explicações da secretaria de Saúde Fabiana Marques e do prefeito Marco Antônio
29/01/2026 – Após denúncia do vereador Luiz Carlos de Souza (MDB), registrada na Ouvidoria do Ministério Público Estadual no dia 9 de setembro de 2025, o órgão determinou, por meio da 4ª Promotoria de Justiça em Itabira, a Instauração de Procedimento Administrativo (PA) para apurar a obra da piscina do Centro de Reabilitação de Itabira e acompanhar a correção das irregularidades e a sua efetiva entrada em funcionamento, conforme despacho nesta quinta-feira (29).
A secretária municipal de Saúde, Fabiana Marques Machado Lima e o prefeito Marco Antônio Lage (PSB), tem prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos sobre o projeto técnico da obra, as razões da inatividade e o cronograma de correção dos vícios apontados.
Entre os erros apontados estão o piso escorregadio, falta de corrimão interno, sistema de sucção em altura inadequada, fluxo de enchimento e esvaziamento impróprio e profundidade da piscina incompatível para a prática de hidroterapia em adultos.
Luiz Carlos disse que antes de formular a denúncia, precisou insistir em acessar a área interna do Centro de Reabilitação. Na primeira tentativa, ele foi barrado.
“Estive pessoalmente no local em duas oportunidades. Na primeira tentativa de vistoria, fui impedido de entrar, o que já demonstra uma barreira indevida à fiscalização do poder legislativo. Na segunda visita, consegui acesso e constatei as falhas, sendo a mais grave a profundidade da piscina, que seguiu projeto da piscina da APAE de Itabira, que é destinada a crianças. Essa decisão técnica compromete totalmente a finalidade da obra, pois a profundidade não permite atender pacientes neurológicos em pé, nem pacientes de coluna ou ombro, limitando a utilização apenas a casos de joelho e tornozelo e ainda assim, somente para pessoas com bom equilíbrio”, disse.
Luiz Carlos aferindo a profundidade da piscina
Outra falha apontada está no sistema de aquecimento, que deveria ser elétrico com suporte solar, mas foi executado de forma inversa, sendo solar com suporte elétrico, o que faz com que a água não atinja a temperatura adequada, permanecendo em torno de 25ºC quando o ideal para hidroterapia é de 35ºC, e também o fluxo de água, que é extremamente baixo e não promove a circulação necessária, comprometendo a qualidade, a segurança e a eficiência do tratamento.
“O mais lamentável é que a piscina antiga, já existente no Centro de Reabilitação, poderia ter sido readequada com muito menos custo e de forma mais eficiente, bastando apenas a troca de motor e bomba e a instalação de um elevador para garantir a acessibilidade dos pacientes. Ao invés disso, optou-se por uma obra nova e cara, que até agora não trouxe nenhum benefício à população e se mostra, na prática, inútil para a finalidade anunciada”, disse Luiz Carlos.
A nova reforma do Centro de Reabilitação de Itabira, inclusive a nova piscina, foi inaugurada pelo prefeito e pela secretária no dia 14 de junho de 2024, mas até hoje o equipamento destinado para a hidroterapia permanece inativo por falhas na execução do projeto.
No pedido de Instauração de Procedimento Administrativo (PA), o MP solicita apoio técnico ao Centro de Apoio Operacional Técnico (CEAT ), para que indique um técnico habilitado para realizar a vistoria in loco na piscina do Centro de Reabilitação Municipal, com o objetivo de aferir as condições estruturais, de segurança, de acessibilidade e a funcionalidade dos sistemas de aquecimento e filtragem, confrontando-os com o projeto executivo.
