Desembargador José Arthur Filho intermediou o início do acordo entre prefeitos e Governo Estadual (Foto: Riva Moreira/TJMG)
O superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur Filho, intermediou nesta segunda-feira (17), reunião entre o Governo de Minas Gerais e municípios do Estado.
Representados pela Associação Mineira de Municípios (AMM), os municípios reivindicam o rapasse de aproximadamente R$ 7 bilhões de verbas da saúde que estão em atraso.
As duas partes acenaram de forma positiva para um acordo. O desembargador José Arthur Filho, que representou o presidente do TJMG, Gilson Lemes, disse que um novo encontro deverá ocorrer nos próximos dias. Estado e municípios deverão apresentar propostas, e a solução do conflito, por meio da conciliação, poderá evitar dezenas de ações na Justiça.
“Após levantar os valores as partes tentarão um acordo, com a ajuda do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Com isso o TJMG deixa de ser um expectador de demandas que um dia terá que sentenciar, e passa a ser um protagonista de soluções pacificadoras”, afirmou o desembargador José Arthur Filho.
O secretário de Estado de Governo, Igor Eto, disse que, para colocar os repasses em dia, é importante verificar exatamente qual o valor devido. “São verbas que datam de 2014 em diante. É importante fazer um minucioso levantamento para se chegar a um valor exato da dívida, e, com a ajuda do Tribunal de Justiça, definir uma forma de pagamento, como já foi feito em acordos anteriores.”
O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Rezende Araújo, destacou a importância do apoio do TJMG para que o acordo seja selado entre as partes. “Este é um dinheiro dos municípios e que está com o Estado. Estamos sim pedindo socorro, pois a despesa dos municípios com a saúde, durante a pandemia, aumentou muito, e grande parte das cidades não poderá mais atender a população de forma adequada, caso o repasse não seja feito”, alertou o presidente da AMM.
Também participaram da reunião o secretário de Estado da Saúde, Fábio Baccheretti; o secretário adjunto de Saúde, André Luiz Moreira; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; e o chefe de Gabinete da Presidência, Alexandre Ramos.
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