Município cumpre Lei de metas fiscais do quadrimestre

Estiveram presentes, representantes da Secretaria de Administração e Fazenda, do Jurídico, da Controladoria e da Saúde.

A secretária de Administração e Fazenda, Márcia Izabel Souza Costa, conduziu a prestação de contas do segundo quadrimestre do ano. Cada vereador recebeu um documento contendo as metas fiscais, um relatório de Gestão Fiscal, bem como as procedências das receitas e despesas, sobretudo, com a Saúde e a Educação.

Além disso, esteve em pauta as transferências da União, do Estado, os recursos próprios do Município, despesas com pessoal, de capital (obras e instalações por secretarias), dívida consolidada, operações e crédito, restos a pagar, investimentos, dentre outros pontos.

Assim como no primeiro quadrimestre do ano, as servidoras da Saúde, Izabela Fabíola de Souza Oliveira e Luciana Karine Brandão Dias, apresentaram os recursos investidos no setor, no que versa sobre atendimentos, consultas especializadas, procedimentos odontológicos, exames, etc.

É importante ressaltar, que essa ação acontece ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro, quando se encerram os quadrimestres, cumprindo, assim, a Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101, de 4 de maio de 2000, artigo 9º, parágrafo 4º).

Na ocasião, além da Secretária de Administração e Fazenda e das servidoras da Saúde, compareceram o procurador jurídico, Vagner Brandão, o controlador geral, Cláudio Alves Braga, a diretora de Planejamento e Fazenda, Simone do Rosário Germano e a secretária adjunta de Saúde, Cristilene dos Santos.

Estiveram presentes, os vereadores Anderson Pereira, Camilo de Lellis de Gouvea Xavier dos Santos, Carlos Augusto Bicalho Fonseca, Geraldo Magela Lopes, Jorge Germano Batista, José Leonardo de Souza Filho, Marco Aurélio de Souza Barbosa, Moises Cardoso Sanches, Moises Joviano de Melo e Paulo Cesar de Oliveira, além de outros servidores da Câmara Municipal.