Novo texto proposto pretende criar lei mais abrangente e severa com relação às multas
O acidente ocorrido em Betim (RMBH), no mês passado, com um adolescente de 15 anos, que acabou tendo a perna amputada, em virtude de um ferimento com a chamada linha chilena, reabriu o debate sobre como evitar novas tragédias dessa natureza.
Na terça-feira (6), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 906/19, de autoria do deputado Mauro Tramonte (PRB).
O projeto em questão proíbe o uso de papagaios ou pipas com linhas cortantes em áreas públicas e comuns e dá outras providências. Inicialmente, ele apenas alterava uma lei já existente, de modo a aumentar o valor das multas aplicadas aos infratores: a Lei 14.349, de 2002, criada para proibir o uso das linhas com cerol, uma mistura caseira feita na maioria das vezes com cacos de vidro e cola.
O relator, deputado Bruno Engler (PSL), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, que revoga a antiga e cria uma nova lei, mais abrangente e mais severa com relação às multas. “Já que o código penal é muito brando para criminalizar quem vende ou usa essas linhas, pelo menos que elas sintam no bolso o prejuízo”, disse o deputado Bruno Engler.
O Folha Popular solicitou dados estatísticos de acidentes em Itabira envolvendo o uso de linhas cortantes em pipas, os quais serão publicados na edição impressa.
No decorrer da tramitação, foi anexado à proposição o Projeto de Lei 933/19, do deputado Alencar da Silveira Jr (PDT), que “proíbe a fabricação, venda e o uso de cerol, linhas chilenas ou qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas destinadas a empinar pipas ou papagaios ou outros tipos de linhas”. Também foi anexado o PL 960/19, de mesmo teor, do deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania).
Multa por comercialização das linhas pode chegar a R$ 179 mil
A multa mínima para quem for pego vendendo esse tipo de linha fica estabelecida em 1.000 Ufemgs (Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais), que hoje representa R$ 3.590,00. Essa multa pode ser aumentada em até cinquenta vezes (cerca de R$ 179 mil, em casos de reincidência). Quando a linha cortante apreendida estiver em poder de criança ou adolescente, seus pais ou responsáveis legais serão notificados pessoalmente da infração.
Enquanto o cerol é produzido artesanalmente e aplicado em linhas para “cortar e derrubar pipas ou pagaios dos adversários”, a linha chilena é feita industrialmente e chegou ao mercado mineiro nos últimos anos. À linha original seriam adicionados pó de quartzo e óxido de alumínio, o que aumenta enormemente seu poder cortante.
De acordo com a imprensa local, há ainda outros tipos de linhas semelhantes, como a indonésia e a de porcelana, com potencial cortante dez vezes maior do que a chilena, sendo comercializada livremente no Estado.
Agora, o PL 906/19 segue para a Comissão de Segurança Pública da Assembleia, antes de ser votado pelos deputados, em Plenário.
Por se tratar de uma questão de saúde e de segurança da população, tanto o autor quanto o relator entendem que a proibição das linhas cortantes não fere o princípio da livre iniciativa no comércio. Eles acreditam que o projeto deve ser aprovado o mais rápido possível.
