Canal único para denúncias e procedimentos para a identificação dos casos também são defendidos em audiência.
Criação de um plantão remoto de médicos veterinários para subsidiar as polícias na identificação dos casos e adoção de um canal único para recebimento denúncias foram algumas das medidas propostas nesta quinta-feira (16/9/21) para que haja a padronização de procedimentos no atendimento, pela Polícia Militar e pela Polícia Civil de Minas Gerais, das ocorrências e investigações envolvendo maus-tratos aos animais.
O assunto foi discutido em audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada a pedido dos presidentes, deputados Noraldino Júnior (PSC) e Sargento Rodrigues (PTB), respectivamente.
Um dos pontos ressaltados por vários convidados foi a dificuldade para identificar os tipos de maus-tratos e assim nortear a apuração e a penalização cabível.
“Não é tão óbvia a definição de maus-tratos, sendo muitas vezes um dilema”, considerou Laiza Bonela Gomes, doutora em Ciência Animal e integrante da Comissão Estadual de Medicina Veterinária Legal (CRMV-MG). Ao fazer uma apresentação técnica sobre o assunto, ela ressaltou que há dois tipos de maus tratos, sendo eles a negligência, tipo geralmente passivo e que responde por 80% dos casos de animais mal tratados no Brasil; e a crueldade, aquele que mais choca e assusta, sendo ativo e intencional.
