Durante o lançamento Dão Real Santos fez palestra com o tema “a desoneração tributária do setor mineral e a opção pelo subdesenvolvimento”
20/6/2023
A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), realizou no dia 19 de junho o lançamento da edição fac-símile do livro “A concessão Itabira Iron – A origem da Vale e os primórdios da indústria da mineração no Brasil”, na Academia Mineira de Letras, em Belo Horizonte. Na obra, de 1934, o autor Clodomiro de Oliveira conta a história da mineração em Itabira, e como as decisões do Governo, à época, afetaram e ainda afetam o Brasil, no que diz respeito aos impactos socioeconômicos causados pela mineração.
Um dos assuntos abordados no livro é a Lei 3.391, de 5 de janeiro de 1920, na qual o governador Artur Bernardes concedeu à Itabira Iron Ore Company várias autorizações para explorar o minério de ferro, de forma vitalícia, utilizar e ampliar a Estrada de Ferro Vitória a Minas, usar instalações para um porto de embarque e desembarque de produtos da mineração em território mineiro e “facilitar e auxiliar a fabricação de ferro e aço, sem encargos para o Tesouro”, conforme documento.
“É possível compreender, através de fatos históricos, como a concessão vitalícia de exploração mineral não causou nenhuma revolução industrial no Brasil como se queria na época ca. Além disso, com a introdução da Lei Kandir em 1996, que isentou o minério de exportado, acentuou prejuízos bilionários aos municípios mineradores”, destaca o presidente da AMIG e prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG), José Fernando Aparecido de Oliveira. Ele ressalta que a AMIG não é contra a Lei Kandir. “A defesa da associação é para o fim da aplicação da lei para bens naturais não renováveis”, ressalta.
Durante o lançamento, o presidente do Instituto de Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos, fez palestra com o tema “a desoneração tributária do setor mineral e a opção pelo subdesenvolvimento”. Ele explica que se avaliar o período histórico da mineração, quando ela começa a ser implantada, sua estatização e estruturação, a preocupação com o desenvolvimento econômico sempre esteve na pauta. “No livro fica clara a preocupação do autor em não transformar o Brasil numa grande mina para vender matéria prima para o exterior. Deveríamos ter aproveitado a nossa riqueza para criar e incentivar a industrialização, assim como Getúlio Vargas fez, em 1946, com a criação da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional). Essa opção já havia sido abandonada, principalmente com a Lei Kandir, instituída em 13 de setembro de 1996”, avalia.
Dão enfatiza que, ao adotar a isenção, o Brasil opta pelo subdesenvolvimento. “Os países desenvolvidos apostaram na industrialização e não na economia primária. Então, quando se aposta na economia primária estamos fazendo uma opção para permanecermos na condição de fornecedores mundiais de matérias primas e não na condição de fornecedor mundial de produtos manufaturados. Porém, ainda dá tempo de mudar o cenário político-econômico e investir na cadeia produtiva brasileira”, observa.
Presidente da AMIG e prefeito de Conceição, José Fernando Aparecido e o vice-prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo Leandro de Castro Amora
Avaliando o cenário atual, Dão pontua que quem está lucrando são os setores econômicos que exploram a atividade mineral. “Não há lucratividade para o município, o estado e o país. Pegamos uma riqueza natural e mandamos para fora, trocamos ela por dólar. Porém, esse dólar fica nas mãos de poucas pessoas”.
Revisão urgente da Lei Kandir – Em maio, a AMIG participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para tratar sobre a reforma tributária. Na ocasião, o presidente da associação reforçou a luta dos municípios mineradores para resolver a falta de uma cadeia produtiva na atividade mineral, que tem onerado os cofres brasileiros. “Praticamente todo nosso produto vai para outros países para alimentar uma cadeia produtiva, gerando emprego, renda e industrialização”, disse.
José Fernando destaca que o setor tem atuado dentro de uma ótica tributária perversa. “Precisamos urgentemente corrigir a distorção presente na Lei Kandir, que há mais de 20 anos desonera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bens não renováveis exportados. 83% do minério de ferro produzido no Brasil é exportado e não gera impostos no mercado interno. A legislação favorece a expansão da indústria no exterior em detrimento do Brasil. É preciso ter uma visão agregadora de valor internamente, de gerar emprego e renda em território nacional”, afirma.
Para Dão Real, a reforma tributária não está atacando esse problema. “O objetivo não é acabar com a Lei Kandir, e sim acabar com a perpetuação da não tributação. Se o governo quiser, ele pode fazer isso. Porém, isso cria uma resistência enorme no mercado. Aí surgem as desculpas, como por exemplo: “se cobrar vai encarecer o produto no exterior e não vamos conseguir vender, com isso o país vai perder exportação”. Essa é uma justificativa sem base de sustentação”, ressalta.
Dão explica que o preço da commodity não é negociado venda a venda. Ele é cotado internacionalmente. “Se eu for cobrar imposto eu não vou deixar de vender por isso, o que vai acontecer é que se terá um lucro menor na venda. Em geral, as mineradoras possuem lucros bilionários. O lucro líquido da Vale, por exemplo, chegou a casa dos R$120 bilhões. Essa margem alta é devido à tecnologia que ajuda na redução de custos da atividade.” Para ele, quem está ganhando com a revolução tecnológica, que muitas vezes é financiada pelo estado e o governo federal, são as mineradoras. “Ou seja, através dos pesquisadores e das universidades, os governos estaduais financiam os estudos que ajudam a reduzir os custos da atividade mineral e fazem com que o lucro das mineradoras avance. Porém, os cofres públicos não ganham nada em relação a esse lucro”, detalha.
Em 2022 as exportações minerais brasileiras alcançaram US$41,7 bilhões. O saldo comercial mineral (exportações minerais menos as importações minerais), de quase US$24,9 bilhões equivaleu a 40% do saldo comercial brasileiro, que foi de US$ 61,8 bilhões. “Está comprovado em números que a mineração brasileira, principalmente aquela que exporta, pode e deve contribuir mais para o país. Queremos que as mineradoras sejam cada vez mais prósperas, mas que a exportação tenha equidade e equilíbrio entre aquilo que fica no país e aquilo que fica nos cofres de seus sócios”, reforça o consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG, Waldir Salvador.
Waldir Salvador ressalta que o grande objetivo é que esse tributo na exportação se transforme em investimento socioeconômico nos municípios. “É preciso transformar essa arrecadação em diversificação econômica e na mitigação dos impactos provocados pela atividade mineral nas cidades. Somente a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) não é suficiente. Isso não pode continuar assim e a AMIG não medirá esforços para mudar esse cenário”, destaca.
