O rio Tanque fica a 25km de Itabira
11/11/2024 – A parte burocrática para as obras de transposição do rio Tanque estão resolvidas. Além do reconhecimento do projeto pelo Governo de Estado como utilidade pública, o licenciamento ambiental para sua execução já foi liberado pela Unidade Regional de Regularização Ambiental (URA). Entretanto, a concretização do projeto de captação só ocorrerá em 2026, conforme estabelecido em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
No TAC firmado pela mineradora com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em agosto de 2020, a Vale assumiu os custos do projeto, avaliado em R$ 1 bilhão.
Por esse acordo, a Vale se obriga a captar, fazer a adução e o tratamento de 600 litros por segundo de água do rio Tanque em nova Estação de Tratamento de Água, que também deverá ser construída. O rio Tanque fica a 25km de Itabira.
A captação no rio Tanque é um dos projetos mais importantes para o futuro de Itabira. Além de resolver o problema de falta de água, é peça fundamental na diversificação econômica do município, já que também permitirá a disponibilização de água para novos empreendimentos.
Entretanto, diante da complexidade técnica, a mineradora já avisou que não é possível prever a sua implantação. Pelo TAC, a própria curadora do Meio Ambiente na Comarca de Itabira, a promotora Giuliana Talamoni Fonoff, que preside o inquérito que deu origem ao TAC, reconheceu que a empresa está dentro dos prazos acordados.
A Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS) foi concedida em nome da mineradora Vale, responsável pela obra do novo sistema de captação de Itabira no dia 23 de outubro.
Além da autorização para as intervenções ambientais necessárias, o documento também concede a outorga de direito de uso da água.
Com isso, a empresa cumpre, enfim, o que dispõe a condicionante 12 da Licença de Operação Corretiva (LOC) do Distrito Ferrífero de Itabira, referente ao abastecimento público em Itabira, pendente desde o ano 2000.
- Matéria publicada na edição 817 do Folha Popular
