Relatórios técnicos do Ministério Público e Prefeitura de Itabira apontam que mineradora não executou reparações ambientais acordadas em TAC há 26 anos
(Imagem): Páginas de revista montada pela Vale com as ações que deveriam ser executadas conforme acordo judicial em 1993
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itabira entrega nesta semana para o Ministério Público (MP), um relatório técnico assinado pelos peritos assistentes Ronaldo Lott e Júlio Pessoa reforçando que a Vale ignorou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acordado em 15 de abril de 1993 com a Prefeitura e MP para dar fim a uma ação cívil pública por danos ao patrimônio paisagístico da cidade.
O Ministério Público, por meio da promotora Giuliana Tolamoni Fonoff, já havia iniciado os questionamentos quanto ao cumprimento do TAC ao solicitar à Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP de Belo Horizonte, parecer técnico de meio ambiente por meio de perícia nos empreendimentos, realizada no dia 23 de janeiro de 2019, a qual acusou o não cumprimento do acordo, conforme ofício com data de 11 de fevereiro deste ano enviado à promotora de Justiça de Itabira pelo coordenador do Ceat, promotor Édson de Resende Castro.
Os questionamentos em relação às necessidades de reparações ambientais em Itabira em virtude da atividade mineradora tiveram início em 1986. Em 1993, as degradações viraram peça de uma ação civil pública contra a estatal Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), a qual se comprometeu a cumprir o TAC para dar fim à causa, prometendo recuperar o meio ambiente degradado com a adoção de técnicas adequadas, dando inteiro cumprimento ao Plano de Recuperação de Áreas Degradas.
Conforme as obrigações, a CVRD deveria implantar o cinturão verde pela cidade, com árvores nativas, manter o Parque Ecológico do Itabiruçu e o Centro de Educação Ambiental, entre outras ações. Três anos depois, em 1996, uma nova ação civil pública foi proposta pelo MP contra a CVRD pelo descumprimento do TAC, com multa diária de R$ 50 mil. A Vale se defendeu apontando que as ações estavam sendo implantadas, protelando a ação, que volta à tona com a constatação grave de que as ações não foram realizadas e o Parque do Itabiruçu foi extinto.
Termos do acordo – em revista montada pela própria Vale
Cinturão verde
A CVRD deveria implantar ao redor de suas minas, principalmente na interface mineração/zona urbana, um cinturão verde composto principalmente por árvores nativas da região.
Os técnicos assistentes da Secretaria de Meio Ambiente apontam em relatório que o cinturão verde é praticamente inexistente na interface da mineração e perímetro urbano, não acompanhando a expansão da atividade mineradora. Ao contrário de árvores nativas, o eucalipto foi a espécie utilizada em alguns pontos.
Parque do Itabiruçu
O TAC assinado obriga a mineradora a manter em Itabira uma reserva florestal denominada Parque Ecológico do Itabiruçu, com área de 221,36 hectares.
Esta área tinha o objetivo de servir como mostruário de flora regional, refúgio da fauna e área de apoio aos programas conservacionistas da empresa, principalmente educação ambiental.
Os principais programas desenvolvidos no Itabiruçu previam a produção de 500 mil mudas de árvores por ano, produção de mais de 500 mil alevinos para doação em parceria com a Emater e peixamento de barragens, além de criação de abelhas, todos extintos em 1994.
Outro projeto desativado no parque, este em 1996, foi o de educação ambiental em parceria com a Fachi/Funcesi. A proposta seria de criação de herbário, insetário, arquivos esqueléticos e carpoteca.
Todas as ações e obras de infraestrutura implantadas no Itabiruçu foram extintas e destruídas gradativamente para dar lugar à barragem de contenção de rejeitos de minério.
Plano de manejo e Itabira Verde Novo
O programa de enriquecimento da flora e da fauna nativa, com a implantação do plano de manejo, foi outra obrigação ignorada pela Vale em 2005, como também o programa Itabira Verde Novo, que previa o plantio de 1,5 milhão de árvores, proposta que iria transformar a área urbana de Itabira, de 6m² de área verde por habitante para 50m². O programa chegou ao fim alcançando a média de 8,43m² de área verde por habitante.
Prefeito Ronaldo Magalhães acompanha levantamentos
O prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), falou com a reportagem do Folha Popular sobre o processo, garantindo que o objetivo será de defender os direitos de Itabira. “Sim, o Município está com esta demanda. Especificamente o Parque do Itabiruçu, que é um compromisso da Vale. A situação atual está sendo questionada através do Ministério Público. Antes, tentamos negociar com a Vale, mas como não deu certo, entramos na Justiça, que é natural quando não há um acordo. Já o cinturão verde está dentro de algumas condicionantes que não foram cumpridas, como também questões, como a água. A Secretaria de Meio Ambiente está levantando tudo, de forma minuciosa. Acredito que em 45 dias já teremos em mãos os estudos do que foi feito e não foi feito em relação às condicionantes, que é outro processo, aí sim, vamos voltar a acionar a Vale. Quanto a valores, só depois de uma perícia bem elaborada. Posso adiantar que vamos defender os interesses de Itabira, através do Ministério Público, da promotora Giuliana Fonoff, que está muito firme nesta ação”, diz Ronaldo Magalhães.
Matéria publicada na edição 687 do Folha Popular
