Ação busca transformar itens recuperados em recursos para a execução de campanhas, capacitações e estudos relacionados à temática das drogas
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) promove, na próxima terça-feira (30), o segundo leilão virtual de 2021 de bens apreendidos em operações contra o tráfico de drogas e outros crimes relacionados. Nesta edição, poderão ser arrematados vinte e quatro veículos, entre carros e motos, incluindo um Volkswagen Fox, uma Fiorino, um Palio Fire, além de uma moto Honda CG 125 Fan e um caminhão Mercedes Benz, leiloado como sucata.
Os lances já podem ser realizados por meio do site www.mgl.com.br/leilao/11736/lotes?page=1.
Em virtude da pandemia da covid-19 e do decreto estadual que inseriu Minas Gerais na onda roxa do plano Minas Consciente, diferentemente das edições anteriores, não será possível realizar a visitação presencial aos bens. Todas as informações podem ser conferidas no edital, disponível no link https://cutt.ly/gxb5B7Q.
Os veículos considerados recuperáveis podem voltar à circulação e têm direito à documentação. Os arrematantes também são isentos de multas, encargos e tributos anteriores à aquisição. Já os objetos alienados como sucatas irrecuperáveis só podem ser vendidos para empresas de desmonte ou reciclagem, devidamente credenciadas em órgãos de trânsito.
Aplicação dos recursos
A ação integra o projeto federal “Esforço Concentrado para a Redução dos Bens Aguardando Destinação”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, via Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). O projeto conta com a parceria do Governo de Minas Gerais, por meio da Sejusp, e busca agilizar a alienação dos bens perdidos em favor da União.
“É muito importante este segundo leilão porque mantém a nossa perspectiva de transformar veículos e bens apreendidos em recursos para as políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de drogas e de prevenção à criminalidade”, destaca a subsecretária de Prevenção à Criminalidade da Sejusp, Andreza Gomes.
Todos os recursos arrecadados, assim que voltarem ao Estado, serão aplicados em ações de redução da oferta e da demanda de substâncias ilícitas e em campanhas, estudos e capacitações relacionadas à temáticas das drogas. Os recursos também são aplicados na própria gestão do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e nas despesas decorrentes do cumprimento das atribuições da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, órgão gestor do fundo.
