Praça Acrísio, em Itabira – Atos públicos simultâneos em todo o Brasil é contra o desvio de 5% dos recursos do Sesc e do Senac para a Embratur
Hoje, 16/5, às 16h, serão realizados atos públicos simultâneos em defesa do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) por todo o País. Haverá manifestações em todas as cidades mineiras onde há unidades do Sesc e do Senac. Em Itabira, a manifestação será na praça Acrísio Alvarenga.
O chamado Dia S reunirá colaboradores do Sistema Comércio, usuários, alunos e professores em uma grande manifestação de apoio às instituições. E, na ocasião, também serão coletadas assinaturas para o abaixo-assinado contra o desvio de 5% dos recursos do Sesc e do Senac para a Embratur, documento que já conta com 500 mil adesões, disponível em: https://cnc.portaldocomercio.org.br/sousescsenac
Desde que o projeto de lei foi apresentado, a CNC e as entidades vinculadas vêm alertando sobre os prejuízos causados pela proposta, que retira recursos destinados a projetos voltados para educação, cultura, assistência social e atendimentos médicos gratuitos e repassa para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) promover o turismo nacional no exterior.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira (17/05).
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Alegação de sobra no orçamento é equivocada
É importante ressaltar que o valor apontado pela Embratur como suposto “superávit” do Sesc e do Senac já está comprometido com obras de manutenção ou início de novas unidades por todo o País. O orçamento de 2023 foi pactuado pelo Conselho Fiscal do Sesc e do Senac, formado por sete entes, sendo quatro lideranças do governo federal, dois de entidades empresariais e um representante da classe trabalhadora. Os recursos foram empenhados para uso previamente determinado e de conhecimento de todos, inclusive, do governo.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo). Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Agenda Nacional – Dia S
Os atos públicos simultâneos têm o objetivo de reforçar junto à sociedade os esclarecimentos sobre prejuízos causados pela proposta e defender que seja encontrada outra solução para os recursos destinados a divulgação do turismo no exterior.
Por isso, a CNC, o Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos Empresariais destacam a urgência da manifestação e convocam todos para participar do Ato em defesa do Sesc e do Senac para impedir o desvio dos recursos.
