Lei sancionada durante a posse do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, reforça o compromisso de Itabira com a inclusão e a cidadania
24/10/2025 – Foi sancionado pela Prefeitura nesta quarta-feira (22), a Lei nº 5.668, de 1º de outubro de 2025, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itabira. A sanção ocorreu durante a solenidade de posse do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD).
A criação do fundo assegura recursos financeiros destinados à efetivação de políticas públicas voltadas à promoção, garantia e realização dos direitos das pessoas com deficiência no município.
“Vínhamos batalhando pela criação deste Fundo há muito tempo, há muitas gestões. E a partir de agora, podemos dar novos passos e avançar em tudo aquilo que estamos fazendo”, ressaltou Geraldo Moraes, presidente do CMDPD.
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Nélia Cunha, a captação de recursos poderá ser feita em diversas fontes, além das governamentais. “Esses recursos podem vir, por exemplo, de verbas pecuniárias do Poder Judiciário, de projetos sociais e de editais propostos por empresas. O mais importante é que, a partir da criação do fundo, será possível elaborar um plano de aplicação que destine os valores para políticas de saúde, educação, assistência social, cultura e projetos urbanísticos voltados para pessoas com deficiência”, explicou a secretária.
Para o prefeito Marco Antônio Lage, a instituição do fundo representa um passo essencial para fortalecer as políticas de inclusão e acessibilidade em Itabira. “Agora precisamos buscar investimentos públicos e privados: junto à Vale, ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça e, principalmente, discutir no conselho qual cidade queremos construir. Esse é o ponto de partida para a busca dos recursos”, destacou o prefeito.
- Conselho Municipal toma posse
Durante a cerimônia, foram empossados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), biênio 2025/2027. O Conselho tem a missão de defender a cidadania, garantir a qualidade de vida e promover a participação social das pessoas com deficiência em todas as esferas públicas.
“Nós estamos aqui porque somos sensíveis à causa e essa sensibilidade tem que reverberar nas nossas ações, não só as de fiscalização, que são muito importantes, mas nós também temos que propor ações, faz parte do nosso processo. Não adianta a gente ter um conselho se as pessoas [com deficiência] de Itabira não têm consciência que ele existe, das nossas possibilidades e acreditar nelas enquanto pessoas”, enfatizou Geraldo Moraes.
Conselheiros 2025/2027
Secretaria Municipal de Assistência Social
Heryck Alexandre Ferreira Santos – titular
Aldiléia Maria Fagundes de Morais – suplente
Secretaria Municipal de Educação
Luana Alves Ferreira – titular
Fernanda Gomes Geraldo – suplente
Secretaria Municipal de Saúde
Darlene Aparecida dos Reis – titular
Ronilda da Silva Fernandes – suplente
Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria Urbana
Marta da Consolação Antônio – titular
Renata Barbosa dos Santos Moreira – suplente
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Euclides Januário Rodrigues Costa – titular
Daniele Maria Jácome Henriques – suplente
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Vanderci Geraldo dos Santos – titular
Pedro Maia Júnior – suplente
Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade
Luiz Gustavo Portugal – titular
Rogério Marcos Oliveira Amador – suplente
Entidades ligadas às pessoas com deficiência auditiva
Vanusa de Lima e Silva Costa – titular
Enilsa Soares Gregório – suplente
Entidades ligadas às pessoas com deficiência visual
Jeferson Rodolfo Ramos – titular
Entidades ligadas às pessoas com deficiência física
Juliano Roberto de Souza – titular
Camila Gomes Barbosa – suplente
Entidades ligadas às pessoas com deficiência intelectual
Eloisa Barbosa do Nascimento – titular
Jacquelaine Cristina Duarte Soares – suplente
Entidades e pessoas ligadas ao Transtorno do Espectro Autista
Amanda Caroline Freitas Teixeira – titular
Juliana Pereira Freitas de Souza Campos – suplente
Segmento comercial, industrial, cooperativista ou construção civil
Ana Marta Martins Lage – titular
Instituições de ensino superior de Itabira
Geraldo Fabiano de Souza Moraes – titular
Cléucia Coelho Lage Procópio – suplente
