Além de Itabira, o prefeito Nozinho, de São Gonçalo, também assinou protocolo de intenções (foto)
Em nota aos prefeito, CNM e AMM informam que a compra e a distribuição de TODAS as vacinas devem ser feitas pela União a fim de que se tenha igualdade entre todos os brasileiros
As cidades da microrregião, inclusive Itabira, dão início ao processo de adesão ao consórcio público a ser instituído pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para a aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos para combate à Covid-19.
Em Itabira, a Prefeitura enviou formulário à entidade na terça-feira (2) e, nesta sexta-feira (5), terá acesso ao modelo da minuta do projeto de lei que será preenchido e encaminhado à Câmara Municipal. O objetivo do consórcio é oferecer suporte aos municípios participantes caso a demanda nacional por vacinas não seja suprida pelo Plano Nacional de Imunização (PNI).
A criação do grupo foi sugerida pela FNP após uma ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que foi julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano. A decisão judicial permite que estados, distrito federal e municípios possam comprar e fornecer à população vacinas contra a Covid-19, nos casos de descumprimento do PNI pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população.
“Esta é uma alternativa encontrada pela FNP para acelerar a vacinação contra a Covid-19 nos municípios brasileiros. Estamos adotando as medidas de prevenção, mas a imunização é a ação principal para salvar vidas e permitir que vençamos essa fase tão difícil. Esse processo tem que ser mais ágil. Contamos com o envio por parte do Governo Federal, mas, por outro lado, os municípios estão se movimentando para garantir essa celeridade, se for preciso, e dentro do que a legislação permitir. Itabira não ficará de fora. Faremos o que tiver ao nosso alcance para fornecer as vacinas às pessoas de nossa cidade”, declarou o prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage.
O consórcio público permitirá negociações em maior escala, com melhores preços, prazos e condições contratuais. Qualquer município, independentemente do porte, poderá participar do grupo.
Durante reunião virtual ocorrida no dia 1º de março com os municípios interessados em aderir ao consórcio público, a FNP informou que não serão adquiridas as três vacinas que estão sendo compradas pelo governo Federal e utilizadas emergencialmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS): serão procurados laboratórios no exterior que já tem aprovação do imunizante para não desfalcar o fornecimento no Brasil. Os recursos para aquisição das vacinas poderão ser disponibilizados por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais.
Para Itabira associar-se formalmente à FNP e ao consórcio, é necessária a aprovação do Legislativo municipal. Os documentos serão enviados à Câmara nos próximos dias, para que caminhem paralelamente. Até o dia 19 de março, as leis autorizativas devem ser enviadas à FNP e a assembleia para instalação do consórcio está prevista para o dia 22 deste mês.
Passabém aderiu ao programa mas o problema é onde tem a vacina para comprar
O prefeito de Passabém, Ronaldo Agapito de Sá, assinou o protocolo de intenção na terça-feira (2). “Sim, nosso Município tem interesse em participar do consórcio para a compra dos imunizantes e vacinar toda a população. Contudo, o Governo Federal informou aos prefeitos, por meio da Associação dos Municípios Mineiros, que o problema é onde tem vacina e que, onde tiver, o Ministério da Saúde vai comprar e distribuir para todo o Brasil. Mas todas as ações para acelerar o processo de vacinação tem nossa aprovação e participação”, disse Ronaldo Sá.
São Gonçalo também assina protocolo de intenções para compra das vacinas
Na tarde de quinta-feira (4) o prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Raimundo Nonato Barcelos “Nozinho” (PDT), também manifestou interesse em participar do consórcio de municípios para compra de vacinas contra a Covid-19. Ele assinou um protocolo de intenções junto a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para início do processo.
Barão de Cocais também está inserida
A Prefeitura de Barão de Cocais informou, por meio da assessoria de Comunicação, que o Município também assinou, no dia 2, a manifestação de interesse em participar do consórcio em fase de criação por meio da FNP e que Barão é, em Minas Gerais, a quarta cidade na fila para comprar 20 mil vacinas do Butantan, conforme disponibilidade.
- Saiba mais
Fundada em 1989, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) é uma entidade municipalista suprapartidária que representa as médias e grandes cidades brasileiras. Atualmente, reúne 412 municípios com mais de 80 mil habitantes: engloba todas as capitais e representa, de forma crescente, 61% da população e 74% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Possui sede em Brasília (DF) e se destaca pelas ações e projetos voltados para a defesa da autonomia dos municípios brasileiros. Por ser uma associação de direito privado, não pode adquirir vacinas em nome de entes públicos; por isso, houve a proposta da constituição de um consórcio para viabilizar a compra dos imunizantes.
