FOTO: “Vamos passar por um período de grandes mudanças”, diz Marcos Alvarenga
Prefeitura prevê taxa pela coleta do lixo, devido a valor gerado com o IPTU, média de R$ 13 milhões por ano, não suprir custo da limpeza urbana, cerca de R$ 24 milhões anuais
Depois das taxas para legalizar veículos automotores, chegou a vez do itabirano começar a pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019.
Os carnês começaram a ser enviados neste mês de março e contêm a guia para pagamento à vista, com 10% de desconto, e as guias do parcelamento, em seis vezes, até setembro. Tanto o vencimento da cota única, quanto o da primeira parcela do tributo têm cinco datas distintas, entre 8 e 12 de abril, o que deve ser observado por cada contribuinte.
Os donos de imóveis também podem parcelar o imposto em até nove parcelas, sujeito a taxas, Para isso, os interessados devem procurar a Superintendência de Tributação, no 1º andar da Prefeitura, das 12h às 17h, antes do vencimento da primeira parcela.
Em conversa com a reportagem do Folha Popular, o secretário municipal de Fazenda, Marcos Alvarenga Duarte, explicou que o IPTU tem como base os valores dos imóveis conforme a planta aprovada na Prefeitura, e adiantou que em se tratando de imóveis mais antigos, a planta está desatualizada desde 2009, quando foi feita a última avaliação, mesmo assim, de forma parcial.
“O IPTU em Itabira é reajustado conforme o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E), que fechou no período em 3,86%. Já o valor do imóvel, segue uma planta de 10 anos atrás, o que fere a legislação tributária do Ministério das Cidades, que exige que esta planta seja atualizada e reavaliada no mínimo a cada quatro anos. O serviço exige investimentos, mas vamos entrar neste debate, que envolve a Câmara de Vereadores, creio que nos próximos 90 dias,”, anunciou Marcos Alvarenga.
Outra questão envolve o valor arrecadado com o tributo em 2018 e as previsões para este ano. O secretário explicou que em 2018 o valor arrecadado foi de R$ 13,043 milhões, graças a negociações feitas com grandes devedores, exemplo do prédio que abrigará a Faculdade Una, que liquidou uma dívida acumulada com IPTU de 15 anos e também graças ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Mesmo assim, a inadimplência em 2018 fechou em 25%.
Para este ano, são 44.033 imóveis tributados e 6.766 isentos, totalizando R$ 13 milhões em guias lançadas. O valor é uma previsão, já que a inadimplência será novamente registrada.
“A Prefeitura, além do Refis, desde 2018 reduziu a multa e os juros do IPTU em atraso. Antes chegava a 16% ao ano, hoje não chega a 7%. Mas neste ano a Prefeitura vai começar a cobrar dos contribuintes domésticos em atraso por meio de cartas, como vem fazendo com as empresas desde o ano passado e, não dando certo, vai enviar os débitos para o Cartório de Protesto, que acaba negativando o contribuinte no Serasa. O IPVA, por exemplo, a taxa de inadimplência é muito menor se comparado com o IPTU, mas isso porque o Governo do Estado negativa a proprietário do veículo, sem contar o risco de ser parado em uma blitz e ter o carro multado e rebocado devido à falta do documento atualizado”, comparou Marcos Alvarenga.
Já em relação ao IPTU das minas da Vale, Marcos Alvarenga disse que após um acordo em 2004, a empresa passou a pagar parte do tributo, mas a partir de 2010, após perícia em uma área da Vale em outra cidade, entendeu-se que não caberia a cobrança do IPTU das minas, o que acabou refletindo em Itabira. “O processo sobre a legalização da cobrança segue na justiças, o município faz a parte dele, que é lançar a dívida, que não entra como inadimplente até o julgamento”, completou Marcos Alvarenga.
Prefeitura poderá lançar taxa de lixo
Itabira gera por ano média de R$ 13 milhões em IPTU, o tributo é usado para manter a estrutura urbana da cidade, com uma obrigação extra, a manutenção da coleta dos lixos orgânico e reciclável por meio da Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb), que custa ao Município, por ano, média de R$ 24 milhões. “A discrepância em arrecadação do IPTU e custo apenas com a Itaurb indica necessidade de revisão, como a implantação, em um futuro bem próximo, da taxa de coleta de lixo, mesmo porque a realidade econômica tende a mudar com o fim da mineração, prevista para 2028. Vamos passar por um período de grandes mudanças, mas no final, será positivo”, diz Marcos Alvarenga.
