Tributo é aplicado na manutenção da cidade
Termina no próximo dia 19 de julho, em Passabém, o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 20% no valor total do tributo. Quem desejar retirar a guia impressa deve procurar o setor de Tributação na Prefeitura. Para pagamento, além da guia entregue pelo correio, o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) também pode ser emitido em segunda via na Prefeitura.
A data é limite para quitação à vista, com 20% de desconto. Se preferir, o contribuinte pode pagar o valor parcelado em até três vezes, com vencimentos em 19 de agosto, 20 de setembro e 19 de outubro.
Atrasos superiores a 90 dias, sejam consecutivos ou não e independente do número de parcelas em aberto, ainda acarretam em protesto da dívida em cartório, negativação do nome dos devedores em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa; inscrição em Dívida Ativa e até discussão judicial de débitos.
Em caso de parcelamento, o não pagamento do imposto até a data de vencimento de cada parcela também provoca a antecipação do vencimento das que ainda não venceram, fato que consequentemente adianta a cobrança de multas e juros.
Segundo a chefe do setor de Tributação, Nirlene Madureira Silva, na contramão da maioria dos demais municípios, a Prefeitura de Passabém, além de estar oferecendo um desconto considerável, não fez correção do valor do IPTU. Os valores continuam os mesmos praticados em 2020. Essa, segundo ela, foi uma forma que a Prefeitura adotou para minimizar os efeitos da crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus, que assola o país pelo segundo ano consecutivo.
“O prefeito Ronaldo Sá está ciente das dificuldades provocadas por essa pandemia e buscou uma medida que favorecesse a população e a Prefeitura, que depende dessa arrecadação para sustentação do fluxo de caixa do município impactado em decorrência das ainda necessárias medidas de enfrentamento à pandemia da Covid. É um jeito de garantir condição ao contribuinte de pagar o tributo e à Prefeitura de arrecadar”, explica Nirlene Silva.
Passabém tem hoje cerca de 824 imóveis cadastrados, sendo a maioria tributado pelo IPTU e taxas imobiliárias com ele cobradas anualmente, e uma arrecadação potencial de R$ 70 a R$ 80 mil.
O IPTU é devido por todo proprietário de imóvel construído ou não. Em caso de imóvel alugado, a transferência da obrigatoriedade do pagamento para o locatário só deve ocorrer se tiver sido previamente acordada no contrato de aluguel.
Em caso de dúvidas, donos de lotes, casas ou qualquer outro imóvel devem entrar em contato com o setor de Tributação da Prefeitura de Passabém pelo telefone 3836-1130.
