Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Itabira, órgão de deliberação coletivo, estava desativado desde o ano passado e, a partir de agora, retoma as atividades de combate e prevenção ao uso de entorpecentes.
O prefeito Ronaldo Magalhães empossou na tarde desta quinta-feira (22), no auditório da Prefeitura, os membros do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas (Comppud), para o biênio 2019/2021. A entidade, composta por 28 membros – entre titulares e suplentes – tem como objetivo formular e executar uma política em conformidade com os sistemas nacional e estadual de políticas públicas sobre drogas, além de promover, coordenar e estimular os estudos e as pesquisas que compreendam os processos experimentais e alternativos utilizados para o uso de entorpecentes.
De acordo com o psicólogo Marcelo Amorim, representante do Comppud, o papel do conselho é fomentar discussões para criar ações de combate à dependência química. “As drogas têm sido algo preocupante em nosso país e, também em nosso município. Sabemos que aqui em Itabira temos apoio a Prefeitura e da Polícia Militar. Mas, precisamos estabelecer um plano de ação que contemple Itabira com o que há de melhor no que tange as políticas de prevenção nas questões das drogas”.
Para o tenente-coronel Hudson Ferraz, comandante do 26º Batalhão da Polícia Militar, a atuação do Comppud ajuda a criar mais defesas para a segurança pública. “Planejamento e alinhamento com as políticas públicas não somente internacionais, nacionais e estaduais, é de fundamental importância para contribuir nesse segmento. É através desse alinhamento que conseguimos financiamento para orientar pessoas em flagelo”.
Em seu pronunciamento, Ronaldo Magalhães ressaltou que o trabalho do Comppud é fundamental para ajudar as famílias no enfrentamento às drogas. “O Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas está entre os mais importantes colegiados, dada sua temática – o mundo inteiro vivencia problemas com drogas. Nós, Município, também temos a obrigação de realizarmos essa política e buscar minimizar o problema, envolvendo a comunidade. Os nomeados aqui hoje demonstram serem pessoas que querem contribuir, com responsabilidade para com um assunto tão difícil e complexo. Que possamos juntos tirar famílias do sofrimento causado pelas drogas”, declarou.
Conselho
Foram empossados titulares os representantes das secretarias municipais: Marcelo Amorim Amaral Castro (Saúde), Lucimara de Cassia Ferreira Santos (Educação), Maísa Cássia Bonfim Simões (Assistência Social), Edson de Souza Dias (Esportes, Lazer e Juventude), Matheus Henrique Costa Santos (Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade). Representando o 26ª Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, 1º Tenente Alberto Nery Rocha. Para representar os agentes públicos de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, prioritariamente o Conselho Tutelar e Comissariado da Infância e Juventude, foi empossado conselheiro Edson do Carmo Taveira. Já como representante da 52ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/MG, foi empossado Hugo Henrique Gomes; representando as entidades de tratamento, Adriana Magalhães Figueiredo; grupos de autoajuda, Edson Moreira; Interassociação – Centro de Referência das Entidades Comunitárias de Itabira, Osmar Quirino de Oliveira; instituições hospitalares de saúde, Fernanda Cristina Damasceno Silva; entidades de ensino superior, Alessandra Monteiro de Assis; clubes de serviços, Heraildo Marçal dos Santos; e movimentos religiosos, Sônia Rodrigues de Souza.
Saiba mais
O Comppud foi instituído pela Lei 4.405, em março de 2011, e é órgão central do Sistema Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Itabira. Estava desativado desde o ano passado, mas, retomando as atividades em 2019, tem por objetivos:
1) formular a respectiva política municipal, harmonizando-a com os sistemas nacional e estadual de políticas sobre drogas, bem como cuidar de sua respectiva execução;
2) promover, coordenar e estimular estudos e pesquisas que tenham por objetivo:
- a) a compreensão dos diversos processos experimentais, alternativos ou populares utilizados pela comunidade em geral, ou por grupos específicos, visando ao aproveitamento, ao aperfeiçoamento e à compatibilização daqueles processos com os conhecimentos técnico-científicos adotados para enfrentar a questão;
- b) a coerência na linguagem utilizada sobre o tema;
- c) o estabelecimento de fluxos contínuos de informação entre o Comppud e os diversos órgãos e entidades integrantes do Conselho Estadual Antidrogas (Conead), com vistas inclusive à pesquisa e ao levantamento estatístico sobre o consumo de drogas;
- d) a celebração de convênios ou a elaboração de outros instrumentos hábeis que viabilizem a consecução dos objetivos antes enumerados e, especialmente, possam concorrer para a efetiva criação de oportunidades sociais, de ensino e de trabalho para os usuários tratados por problemas decorrentes do consumo de drogas;
- e) a manutenção de entendimentos com o Poder Judiciário e com os diversos órgãos do Poder Executivo que atuam nos campos da política criminal e penitenciária e de execução das penas e medidas de segurança, no sentido de ser elaborada estatística criminal e adotados critérios especiais, relativamente aos delitos capitulados na Lei 11.343, de 2006, ou outra lei que trate do mesmo tema.
3) zelar pela assistência ao usuário de droga;
4) propor ao prefeito e à Câmara medidas que assegurem o cumprimento dos compromissos assumidos mediante a instituição desta Lei;
5) exercer outras atividades previstas no Regimento Interno do Comppud.
