A execução do programa federal será feita pela Secretaria de Agricultura, beneficiando trabalhadores rurais
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), vai assumir o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no estado. Nessa terça-feira (21/5), a secretária de Agricultura, Ana Maria Valentini, e o subsecretário de Assuntos Fundiários, José Ricardo Roseno, participaram em Brasília, de reunião no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para fazer a solicitação, que foi acatada pelo ministério.
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é uma política pública do Governo da União criada para que os agricultores familiares sem-terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais, por meio de recursos do Fundo de Terras. Atualmente, este fundo conta com quase R$ 1 bilhão, mas os agricultores de Minas estão sem acesso à linha de financiamento. Isso porque a Unidade Técnica Estadual (UTE), intermediária do governo federal para a execução do crédito fundiário, ficava sob a responsabilidade de uma secretaria que foi extinta após a reformulação do Mapa.
A reunião foi realizada com o secretário-adjunto da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Ewerton Giovanni dos Santos, e com o diretor do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário da secretaria, Carlos Eduardo Freitas, para solicitar que a Secretaria de Agricultura assuma as atribuições da UTE no estado e, assim, retome o programa de crédito.
O pleito foi acatado pelo secretário-adjunto Ewerton Santos e, com a reabertura da UTE, agricultores familiares e trabalhadores rurais terão a possibilidade de conseguir até R$ 140 mil, por pessoa, para a compra de imóvel rural. O financiamento é de 25 anos, com três anos de carência. Ao fazer o pagamento em dia, o beneficiário do programa ainda terá 40% de desconto na parcela.
Além disso, é disponibilizado recurso para contratação de assistência técnica por um período de cinco anos, e o beneficiário é contemplado com o Pronaf A, linha de crédito específica para a reforma agrária e que viabiliza toda a estrutura produtiva necessária para o pagamento da terra. “Obtivemos uma grande conquista. O crédito fundiário é uma das políticas mais incentivadoras para a permanência dos jovens no campo. Hoje, 50% dos contemplados pelo crédito no país são jovens”, destacou a secretária Ana Valentini.
Santos reconheceu que o crédito fundiário em Minas, assim como em muitos outros estados, tem enfrentado dificuldades operacionais, principalmente em função da ausência de unidades técnicas preparadas para orientar os agricultores familiares a solicitarem os recursos do Fundo de Terras. “Este recurso sempre esteve disponível, mas por essa ineficiência foi pouco utilizado. Os estados sofrem com a dificuldade do longo fluxo do processo de contratação. Atualmente, a média para a contratação de uma operação ultrapassa 24 meses, e a nossa proposta é reduzir este prazo para três meses”, adiantou.
O secretário-adjunto informou que, a partir desta decisão política, na próxima semana será realizada a tramitação técnica para que a Seapa inicie a seleção e, no próximo mês, promova a capacitação da equipe que vai atuar na UTE. Concluída esta etapa, os profissionais farão a divulgação nos municípios e instituições de classe para que os agricultores familiares e trabalhadores rurais comecem a apresentar suas propostas para a concessão do crédito fundiário.
PNCF
O PNCF oferece linhas de financiamento que variam por área de abrangência e de acordo com as necessidades dos beneficiários. É de responsabilidade do agricultor escolher a terra e negociar o preço, além de elaborar a proposta de financiamento. Todas essas ações devem ser acompanhadas pela prefeitura, sindicato dos trabalhadores, sindicato patronal ou pela Emater-MG. Já o procedimento para a contratação é realizado nos estados, por meio da UTE. O crédito pode ser concedido de forma individual ou coletiva, sendo que, neste último caso, o pagamento é realizado por meio de contrato individual.
Quem pode participar
Podem participar do programa, agricultores familiares e trabalhadores rurais sem-terra, na condição de diarista ou assalariado. Arrendatários, parceiros, meeiros, agregados, posseiros e proprietários de terra cuja dimensão é inferior ao módulo rural. O potencial beneficiário deve ter, no mínimo, cinco anos de experiência rural nos últimos 15 anos. O PNCF prevê, ainda, ações de incentivo aos jovens e projetos especiais para o convívio com o semiárido e com o meio ambiente.
