Com a aprovação do projeto, cabe a cada um servidor da Prefeitura de Itabira aderir ou não a essa proposta
- VANTAGENS E DESVANTAGENS
O fracionamento das férias trabalhistas já é uma realidade em Itabira. Uma vez aprovado, o projeto regulamenta o benefício para os servidores, entretanto, nem todos os trabalhadores municipais estão convencidos de vantagem na proposta.
A opinião no meio público está dividida. A maior preocupação é a perda do direito do gozo do período integral de 30 dias, num momento só. Esse é o caso da professora de inglês Rosinéia Silva.
“Tem muita gente que já divide as férias. O problema é se essa lei abrir brecha para a Prefeitura nos obrigar a picar o nosso tempo de descanso. Hoje, garantindo direitos e deveres e mediante uma negociação, faço da maneira que convier no momento.
E com a lei, será que a Prefeitura não vai simplesmente chegar e me dizer que só posso ficar 10 dias em casa, independente do meu planejamento?”, questionou.
Já a enfermeira Elis Ferreira disse que não abriria mão em hipótese alguma dos 30 dias corridos de férias. “Para mim, 30 dias ainda é pouco. De férias precisamos viajar, realizar algum projeto e descansar. Essa lei pode servir de gatilho para uma pressão contrária”, argumentou ela.
As duas servidoras defendem que o parcelamento das férias sempre foi uma negociação fácil, entre o servidor e seu superior, dispensando formalidades legais. Essa lei é vista por elas como um risco à autonomia do trabalhador de escolher também o período que lhe convém dar uma pausa no trabalho. Contudo, estão de acordo que cabe a cada um aderir ou não a essa proposta.
Já o auxiliar administrativo Carlos Henrique Albuquerque é favorável à nova lei. Ele conta que em quase 20 anos de serviço público, por mais de uma vez, teve negado o pedido de dividir suas férias. “Eu sempre acabo fazendo horas extras e acumulando banco de horas. No meu caso, é vantagem parcelar as férias e aproveitar as horas de folga para esticar esse tempo de descanso. O problema é que sempre ouço que não dá”.
Com a nova lei em tramitação, a expectativa do auxiliar administrativo é de que poderá se planejar melhor.
A técnica de operação financeira, Vanessa Pena, também apoia a iniciativa e diz que fará de tudo para garantir três períodos de férias ao ano. “Tenho muitos parentes fora da cidade. Dividir as férias é sinônimo de disponibilidade para visitar mais a família”.
A proposta de fracionar as férias do servidor foi indicada ao prefeito Marco Antônio Lage (PSB) pelo vereador José Júlio Rodrigues “do Combem” (PP) em um anteprojeto de lei no meio do ano, sugerindo alteração de um artigo do Estatuto do Servidor. A mudança garante que a proposta não traga prejuízos à administração municipal ou ao servidor e no caso de fatiamento, fica assegurado ao trabalhador o pagamento de 1/3 das férias no primeiro parcelamento de forma integral.
De acordo com o projeto de lei os trabalhadores do Município poderão dividir ou não as suas férias anuais. Se tiver interesse no fatiamento, ele poderá fazê-lo em até três vezes.
“Atendendo à conveniência e à necessidade do serviço, desde que assim requerido pelo servidor, as férias poderão ser concedidas em três períodos, não podendo nenhum deles ser inferior a cinco dias”, diz o texto substitutivo do artigo 159 do Estatuto do Servidor.
A proposta também agradou ao prefeito Marco Antônio, que enviou o projeto de lei para a Câmara Municipal, onde foi aprovado por unanimidade.
Na opinião do autor da proposta, o parcelamento das férias atende uma necessidade que vários servidores têm colocado. “Essa divisão é muito benéfica para a saúde das pessoas e isso já foi comprovado. Esse projeto é facultativo, então o servidor que quer dividir em três vezes pode, ou se quiser tirar 30 dias ou tirar 15 dias também pode. Lembrando que inclui só os profissionais do quadro geral do Município”, justificou ele na ocasião.
A proposta estabelece ainda que a flexibilização do período de férias atenderá aos interesses do servidor, mas “atendendo à conveniência e à necessidade do serviço”.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi), Áureo Antônio Gonzaga, a aprovação da proposta vai ao encontro dos interesses da classe. Segundo ele, esse era um pedido antigo de parte dos servidores.
Matéria publicada na edição 776 do Folha Popular
