Itabira (foto) receberá R$ 13.214 milhões e São Sebastião do Rio Preto R$ 165.762
O Governo Federal vai repassar aos estados e municípios a ajuda financeira de R$ 60 bilhões divididos de acordo com tamanho populacional e das perdas dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e das isenções fiscais relativas à exportação, além de percentuais do Fundo de Participação dos Estados,conforme projeto (PLP 39/2020) aprovado pelo Senado no dia 2.
Além dos repasses diretos, a proposta suspende o pagamento de R$ 65 bilhões de dívidas dos estados e municípios. Somada a ajuda de R$ 60 bilhões, o valor total do pacote chega a R$ 125 bilhões.
Veja como ficou a proposta
O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de combate a Covid-19 (coronavírus) e ações sociais (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.
Valores que serão repassados às cidades da microrregião
VEJA QUANTO AS CIDADES DE MINAS VÃO RECEBER
Suspensão de pagamentos
Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica. No total, os benefícios somam R$ 125 bilhões.
O projeto já está na Câmara dos Deputados. Dessa forma, o Senado, como autor do projeto de lei (PLP 39/2020), terá a palavra final sobre o assunto — ou seja, caso os deputados promovam mudanças, elas terão que ser confirmadas pelos senadores.
A previsão é de que o projeto seja aprovado até o final desta semana.
AMM critica forma de distribuição
Em entrevista à imprensa, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, afirma que a verba não é “dinheiro do governo federal que está sendo dado para governadores e prefeitos”, mas uma partilha dos recursos arrecadados com a sociedade. Para ele, a Federação está de “cabeça para baixo”, pois o dinheiro está concentrado no governo federal e nos estados, enquanto quem presta os serviços são as cidades.
“Os valores como ficaram não vão atender os municípios. Mais uma vez nesse projeto aconteceu isso: 60% do valor da reposição está indo para os estados, e 40% para os municípios. E a perda (de arrecadação) é de 56% dos municípios e 44% dos estados. Então, inverteu (a ajuda). Estamos defendendo é que isso seja aprovado do jeito que está, rápido, porque, se ficar o mês de maio sem ter a reposição, vai atrasar salário, vai parar de prestar serviços. Aprova do jeito que está e, depois, vamos discutir isso de novo, uma reposição de outra forma”, afirma Julvan.
Com informações da Agência Senado e AMM
