“Não dá para tratar como fatalidade uma situação que nós alertamos todos os anos, de forma rotineira”, critica Daniel Bassoli, diretor da FENIVE
Vans, ônibus e micro-ônibus utilizados no transporte escolar devem seguir as normas técnicas da ABNT e o Código de Trânsito
Em dez dias foram registrados dois acidentes envolvendo veículos que fazem o transporte escolar de forma irregular. O mais recente episódio ocorreu nesta quarta-feira (14) no município de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte, e envolveu uma van que atuava de forma clandestina no transporte dos estudantes. Na semana passada, um ônibus escolar perdeu os freios e caiu numa ribanceira, no município de Tunas do Paraná, na Região Metropolitana de Curitiba.
No acidente com a van escolar clandestina, foram registrados 18 feridos, entre eles uma criança que foi hospitalizada e está em estado grave. No episódio anterior, no Paraná, alguns estudantes também precisaram ser hospitalizados.
A van escolar atuava de forma clandestina, uma vez que não tinha autorização do Detran e laudo de inspeção veicular como exige a legislação para esse tipo de serviço e o acidente teria sido resultado de falha nos freios do veículo, que o fez perder o controle. Além disso, a documentação também estava irregular. Em relação ao caso registrado no Paraná, o ônibus fazia o transporte de estudantes da rede municipal de ensino e a Prefeitura de Tunas, responsável pelo serviço, limitou-se a emitir uma nota informando que a situação seria investigada, mas não esclareceu se o veículo tinha sido inspecionado e estava com a documentação em dia, itens essenciais para garantir a segurança do serviço.
Daniel Bassoli, diretor executivo da Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE), lamenta o registro de mais um acidente que poderia ter sido evitado se os veículos de transporte de estudantes estivessem regulares e seguindo as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “Mais grave ainda é o fato de não existir uma fiscalização rotineira em grande parte dos municípios brasileiros”, pontua.
Bassoli destaca que o Brasil é um país com grandes extensões rodoviárias e milhões de estudantes transitam diariamente por estradas e rodovias para poder ir à escola. “Há uma constante precarização desse tipo de transporte, que não preza pela segurança das crianças e adolescentes e atua ignorando as normas. Não dá para tratar como fatalidade uma situação que nós alertamos todos os anos, de forma rotineira”, critica, referindo-se às campanhas constantes de conscientização que a FENIVE faz junto à imprensa e nas mídias sociais para alertar a sociedade sobre os requisitos exigidos para o transporte escolar.
NORMATIVAS
O presidente da FENIVE, Everton Pedroso esclarece que os veículos que transportam escolares precisam seguir o CTB e cumprir todos os requisitos exigidos na NBR 14.040 e NBR 17075, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). As normas estabelecem todos os itens e acessórios veiculares que precisam estar adequados aos padrões de segurança para fazer esse tipo de transporte de passageiros.
A legislação é válida para serviços de transporte escolar privados ou fornecidos pelas prefeituras em todas as regiões do Brasil. Obrigatoriamente, os veículos devem passar por inspeção veicular periódica a cada seis meses.
Durante a inspeção periódica, são verificados, em linha instrumentalizada, itens como a condição dos pneus, funcionamento do sistema de freios e suspensão, presença dos cintos de segurança, fixação dos bancos, condições do sistema elétrico, sistemas de iluminação e sinalização, entre muitos outros pontos previstos nas normas ABNT NBR 14040, NBR 17075 e na legislação de trânsito.
Pedroso afirma que essas exigências têm como objetivo garantir a segurança dos passageiros, sob pena de multa e apreensão do veículo para quem não seguir a regra. A inspeção veicular, segundo ele, deve ser realizada pelos órgãos estaduais e municipais de trânsito, profissionais da engenharia habilitados ou por empresas de inspeção veicular autorizadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que possuem em seus quadros técnicos mecânicos e engenheiros especializados no assunto, além da infraestrutura exigida na legislação para fazer essa análise.
Pedroso enfatiza que pais e familiares devem exigir a comprovação da regularidade dos veículos, para garantir a segurança dos estudantes. A concessão da autorização do Detran para a prestação do serviço é feita com a verificação do documento afixado no interior do veículo, em parte visível. Prefeituras que realizam ou terceirizam esse tipo de serviço também precisam ficar atentas à legislação na hora de contratar ônibus, micro-ônibus e vans com esse objetivo. “No caso dos municípios, a responsabilidade sobre qualquer irregularidade ou, pior, um acidente, recai sobre os gestores. Por isso é fundamental fiscalizar toda a frota e fugir dos serviços clandestinos”, explica.
