FOTO: Em Itabira, seriam esvaziadas com esse plano as escolas estaduais Dona Eleonora (FOTO), Major Lage, Mestre Zeca Amâncio (Eemza, Trajano Procópio Alvarenga Silva Monteiro (Premem) e Palmira de Moraes
Entidades, Prefeitura e profissionais da rede estadual de educação de Itabira não querem aceitar uma proposta do Governo de Minas de transferir para o Município alunos que vão se matricular a partir de 2020. As escolas estaduais na mira da municipalização são as que ainda oferecem séries do ensino fundamental. Conforme a Constituição da República, é de competência dos municípios ofertar a educação infantil e a educação fundamental. Aos estados, cabe assegurar, com prioridade, o ensino médio.
“Vai ter uma luta política muito grande para que o Estado garanta aos filhos e filhas dos trabalhadores educação de qualidade”, diz Vanderleia de Freitas, coordenadora local do Sind-UTE
Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), tal medida, além de sobrecarregar os municípios – muitos em dificuldade até para manter os alunos que já têm – possa resultar em fechamento de instituições ou de turmas. O receio é que a iniciativa provoque superlotação das salas de aula, com consequências para estudantes e professores. Em todo o estado, a previsão é de fusão e fechamento de turmas em 225 escolas.
Professores de Itabira participaram de manifestação contra o chamado Plano de Atendimento à Educação do governo Romeu Zema, em BH
No dia 6 de novembro, aconteceu em Belo Horizonte uma manifestação coordenada pelo Sind-UTE contra o chamado Plano de Atendimento à Educação do governo Romeu Zema. A subsede do sindicato em Itabira participou do movimento com vários professores, liderados pela coordenadora local do Sind-UTE, Vanderleia de Freitas.
“O Governo de Minas quer um Estado mínimo, menos responsabilidade. E está sucateando, tirando responsabilidade dele e jogando para o Município. Vai ter uma luta política muito grande para que o Estado garanta aos filhos e filhas dos trabalhadores educação de qualidade”, afirma Vanderleia.
Em Itabira, seriam esvaziadas com esse plano as escolas estaduais Dona Eleonora Nunes Pereira, Major Lage, Mestre Zeca Amâncio (Eemza), Trajano Procópio Alvarenga Silva Monteiro (Premem) e Palmira de Moraes.
Corte de mais de 1.000 vagas
“O Governo de Minas disse que as escolas estaduais não vão receber mais alunos para o ensino fundamental. Isso está nos deixando de
cabelo em pé”, diz José Gonçalves
De acordo com o secretário municipal de Educação de Itabira, José Gonçalves Moreira, o Estado quer cortar gastos, enxugar a máquina pública e uma das medidas é “empurrar” para as prefeituras os alunos do ensino fundamental que ainda estão sob sua responsabilidade. O problema, segundo ele, não é a transferência em si dos estudantes, mas a maneira como isso está sendo feito.
“O Governo de Minas, numa decisão intempestiva, disse que as escolas estaduais não vão receber mais alunos para o ensino fundamental. Isso está nos deixando de cabelo em pé. Em momento algum o governador Zema chamou os munícipios para conversar. Tomou a decisão da noite para o dia. Como que você cancela, trava 1.000 vagas de alunos de escolas estaduais?”, questiona o secretário.
Em Itabira há 1.060 alunos precisando de vagas para o 6º ano do ensino fundamental. Na situação atual, o município só consegue atender 350. “O governador quer enxugar a máquina dele, fazer economia. Não está errado, só que tudo tem de ser conversado. Esta mudança tem de acontecer gradativamente”, diz José Gonçalves.
Dinheiro que chega não dá
O secretário de Educação afirma que o dinheiro que a Prefeitura recebe para cada aluno matriculado hoje não é suficiente para custear as despesas, principalmente considerando o transporte.
A título de exemplo, José Gonçalves afirma que, se um aluno custa R$ 2 mil por ano aos cofres públicos, o governo repassa apenas R$ 500. O restante fica a cargo do Município, com seu orçamento próprio. Com o transporte de alunos da área rural, por exemplo, Itabira gasta por ano R$ 5 milhões. O Governo Federal repassa apenas R$ 500 mil. À medida que os “estudantes do Estado” são transferidos para a responsabilidade municipal, a conta vai ficando cada vez mais difícil de ser fechada.
“O governo Ronaldo está conversando com Governo do Estado, dizendo que não concorda com a situação, em busca de negociar. Se não houver um acordo bom para todos, a Prefeitura vai ingressar com ação na Justiça contra adecisão”, afirma o secretário de Educação.
Demissões
Além do problema econômico e de falta de estrutura – Itabira já está precisando construir novas escolas para atender à demanda atual – há ainda a questão dos funcionários que hoje trabalham nas escolas estaduais. No caso de encerramento de turmas e eventuais fechamentos de escolas do Estado, os trabalhadores contratados seriam demitidos e os de carreira, remanejados para qualquer outra região de Minas.
Em nota divulgada pela imprensa, a Secretaria de Estado de Educação se limitou a dizer que, desde o início do ano, está adotando medidas para qualificar o atendimento na rede estadual de ensino e se adequar à legislação quanto ao número de alunos em sala.
MATÉRIA EXCLUSIVA PUBLICADA NA EDIÇÃO 697 DO FOLHA POPULAR
