A VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou no fim da tarde de quinta-feira (8) propostas para combater violação de direitos e garantir o acesso a políticas públicas por seu público-alvo. As sugestões selecionadas serão apresentadas na conferência estadual, prevista para 2019, e também nortearão o trabalho de uma agenda de serviços em Itabira.
Os participantes do encontro deliberaram: instalação de Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente; aprovar projeto de lei que destine multas diversas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA); revitalizar espaços de lazer; promover educação sexual saudável a esse público; criar programa de proteção ao menor ameaçado de morte; casa de acolhimento temporário para gestantes e recém-nascidos; entre outras proposições.
As sugestões aprovadas também ampliam o trabalho da rede de proteção infanto-juvenil, com o engajamento de mais entidades, órgãos e grupos de apoio, além de alcançar de forma mais efetiva os distritos e áreas rurais da cidade.
A conferência
O encontro reuniu dezenas de participantes – conselheiros municipais e tutelares, gestores, técnicos, profissionais da rede de proteção, representantes de entidades sociais e Justiça, além de crianças e adolescentes – durante manhã e tarde desta quinta-feira, no auditório da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (Funcesi).
Fora as deliberações, a programação incluiu palestras, capacitação e apresentações culturais. O tema da conferência desta ano foi “Proteção integral, diversidade e enfrentamento das violências”.
O evento foi idealizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), em parceria com a Prefeitura de Itabira, via Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS).
Balanço
Maria Marli de Oliveira Martins Rosa, secretária municipal de Assistência Social, fez na ocasião um breve balanço das ações da pasta em 2017 e 2018. Ela citou investimentos nos espaços do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do Município; mudança da sede do Conselho Tutelar para a área central da cidade (rua Dona Modestina); retomada do serviço de acolhimento de crianças e adolescentes em famílias acolhedoras; nova Casa Lar, que também acolhe crianças afastadas dos lares; implantação do CRAS Central; criação do programa Aprendiz Social e demais feitos.
“O nosso objetivo é um amanhã melhor do que hoje. Sozinhos não avançamos. Essas mudanças não ocorrem de um dia para o outro, acontecem conforme nossa luta conjunta”, defendeu a secretária.
