Em Itabira, servidores da educação, em greve, fizeram protesto na praça Acrísio no início da tarde de segunda (21)
Começou a tramitar, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 3.568/22, do governador Romeu Zema, que concede revisão geral dos subsídios e dos vencimentos básicos de 10,06% para todos os servidores públicos civis e militares do Poder Executivo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta segunda-feira (21), parecer do relator e presidente, deputado Sávio Souza Cruz (MDB), que conclui pela legalidade da matéria. Ele apresentou o substitutivo nº 1 para corrigir o que considera como distorções do texto original.
O novo texto apresentado pelo parlamentar determina que a correção seja retroativa a 1º de janeiro deste ano, para todos os contemplados. O texto original previa a retroação ao primeiro dia do ano apenas para os servidores da área da Educação Básica, Educação Superior, Saúde, Seguridade Social e Segurança Pública, e, a partir de 1º de maio, para as demais carreiras, cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações de função.
O reajuste é extensível, também, aos servidores inativos e aos pensionistas com direito à paridade, aos detentores de função pública, aos contratos temporários vigentes e aos convocados para as funções de magistério.
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