Encontro com vereadores aconteceu na manhã desta sexta-feira (1º)
Projeto será enviado para a Câmara para aprovação
SANTA MARIA DE ITABIRA
Na manhã desta sexta-feira (01), o prefeito Reinaldo das Dores Santos recebeu no gabinete vereadores da Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira para um bate papo que vem se tornando frequente, justamente por buscar uma melhor sintonia de informações entre os dois poderes.
Assessorado pelo secretário municipal de Administração, Diogo Santos Oliveira, e pelo chefe de Gabinete Eduardo Martins dos Santos, o prefeito apresentou a intenção de enviar projeto de lei à Câmara para garantir o pagamento do piso salarial proporcional aos profissionais da educação da rede municipal.
Durante a explanação, foi apresentado um levantamento da chegada de recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) dos últimos quatro anos, além de um demonstrativo comparativo com a situação atual dos profissionais e a aplicação de índices que proporcionaria o cumprimento do piso nacional.
Proposta do município
O piso nacional definido para o funcionalismo do magistério, para 2022, é de R$ 3.845,63, para uma jornada de 40h semanais. Como a jornada de trabalho dos servidores municipais da Educação é de 25 horas, o valor proporcional que passa a vigorar para essa carga horaria semanal é de R$ 2.403,52.
Atualmente, o município oferece aos professores regentes de classe o valor inicial de R$ 2.074,42, que corresponde ao somatório do vencimento base mais o benefício por curso superior – obrigatório para a categoria.
Uma proposta de atualização monetária desse valor tramita pela Câmara, oferecendo 10,06% – variação do IPCA no ano, que seria pago de forma retroativa a partir de janeiro de 2022. Aprovada a Lei e aplicado esse índice, o valor inicial passaria a ser R$ 2.283,11 e os profissionais teriam direito ao recebimento das diferenças desde janeiro.
Agora, para garantir o cumprimento do piso nacional proporcional, a proposta do Prefeito, que será enviada à Câmara em forma de Projeto de Lei e de oferecer mais 5,2739%, já sobre o salário atualizado com os 10,06%, com vigência a partir da data base dos servidores municipais, que acontece no mês de maio, concretizando o salário inicial de R$ 2.403,52. O projeto também pretende trazer a incorporação do benefício de curso superior ao vencimento do servidor da Educação.
A proposta foi bem recebida pelos vereadores, inclusive o presidente da Câmara, Lair Lino de Carvalho Lage, externou se sentir tranquilizado, uma vez que os reajustes vão ao encontro do desejo dos profissionais que têm procurado o Legislativo. “É isso que eles querem, é sobre isso que têm buscado nossa ajuda, o cumprimento do piso”, comentou o vereador.
O prefeito Reinaldo Santos deixou claro que aproveitou a ida a Brasília para incluir o assunto em sua pauta de discussão, que recebeu consultoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM); que sua equipe participou de diversas discussões técnicas e jurídicas com os outros municípios da região, capitaneadas pela Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba (Amepi); e uma análise criteriosa sobre o assunto potencializou uma solução que não prejudicassem nem a classe, tão importante nesse pilar fundamental que é a educação, nem a capacidade gerencial e administrativa do município como um todo. “Temos que agir com cautela e sabedoria. Não adiantaria nada o Município embarcar numa decisão no calor do momento e depois não ter a mínima condição de cumprir. A educação é um dos nossos pilares mais importantes e um compromisso maior com a comunidade santa-mariense, mas também temos que pensar na qualidade da educação, da assistência social, dos serviços públicos, das obras que tanto necessitamos. Sem equilíbrio em todos esses setores, quem sofre é a população. Não vamos parar por aqui, estamos vigilantes quanto a qualquer outra mudança determinada dentro dos critérios legais e com certeza da destinação dos recursos para seu cumprimento. Caso haja uma mudança nos acontecimentos, novamente estudaremos todas as opções. O importante é garantir aos profissionais, sejam eles da educação ou de qualquer outro segmento da Prefeitura, uma condição digna e tranquila para exercer seu trabalho para a população”, acrescentou Reinaldo.
Participaram da reunião, além do prefeito e equipe, o presidente da Câmara, Jair Lino, os vereadores Juliana Mara, Norberto “Telo do Táxi”, Cícero Assis “Tuvico”, Vicente Umberto e Geraldo Alves.
O projeto de Lei será enviado à Câmara Municipal em caráter de urgência e seguirá sua tramitação paralelo ao projeto com a garantia de atualização monetária que já se encontra em apreciação.
