Uma busca feita pela reportagem do Folha Popular no site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) mostra com detalhes os investimentos feitos por algumas cidades do Médio Piracicaba e Espinhaço em saúde e ensino (educação) durante o ano de 2017.
Conforme determinação legal, as duas pastas, saúde e ensino, devem contar com investimentos de no mínimo 15% e 25%, respectivamente, do orçamento municipal anual, mas o que se percebe é que os valores, em ambas as pastas, ultrapassam a porcentagem determinada, e o mais interessante, se invertem, com prefeituras aplicando mais dinheiro em saúde do que na melhoria da qualidade do ensino público municipal, chegando a 30% para a saúde e 26% para o ensino.
O descompasso acontece principalmente em cidades onde existem hospitais, um dos grandes responsáveis pelo desequilíbrio impulsionado pelo êxodo de enfermos de municípios vizinhos e a falta de regularidade de repasses de verbas pelos governos Estadual e Federal.
Conforme os números, Barão de Cocais é uma destas cidades onde a aplicação de verba em saúde ultrapassa, e muito, os valores destinados para a melhoria do ensino.
Em 2017, conforme atualizações recentes no site do TCE, a cidade destinou quase R$ 31 milhões para a saúde, contra R$ 19.600 para a educação.
O secretário municipal de Saúde, Edson Adão dos Santos, reconhece a inversão das aplicações de recursos e explica que a saúde é substanciada tendo em vista que o Governo do Estado não cumpre sua parte quanto aos repasses, deixando a conta apenas sob a responsabilidade das prefeituras. “O Governo de Minas deve a Barão de Cocais cerca de R$ 3 milhões em repasses e por outro lado, o serviço de saúde é muito judicializado. Outro fato é que temos o Hospital Municipal Valdemar das Dores, que consome 70% da receita que destinamos para a saúde, porcentagem que tem subido devido à queda de receita”, explica Edson Santos.
A cidade de Ferros, com cerca de 10.500 habitantes e uma extensa área territorial, é outro município que aplicou em 2017 mais em saúde do em ensino. Foram R$ 7,237 milhões contra R$ 4,6 milhões, cerca de R$ 2,7 milhões a mais para a manutenção da saúde, ainda assim, longe de ser modelo.
Em Itabira, considerada cidade polo da região, os números são ainda mais distantes se a regra é aplicar mais em ensino. Em 2017 foram cerca de R$ 124 milhões só para a saúde, de um orçamento municipal anual de R$ 350 milhões, ou seja, 35% da receita, quando deve ser de 15%. Para manutenção das escolas, compra de uniformes, material didático, melhores salários aos professores, merenda de qualidade e transporte a cidade manteve a média de 25%, injetando pouco mais de R$ 81,4 milhões conforme lançamentos no site do Tribunal de Contas e, mesmo recebendo grande volume de dinheiro, a saúde caminha de forma trôpega.
Outras cidades como Itambé do Mato Dentro, João Monlevade, Morro do Pilar, Passabém, Santo Antônio do Rio Abaixo e São Sebastião do Rio Preto também compõem o grupo de municípios que investem mais em saúde do que em ensino. Veja Box.
Já Bom Jesus, Catas Altas, Conceição do Mato Dentro, Santa Bárbara, Santa Maria de Itabira e São Gonçalo do Rio Abaixo são os municípios do Médio Piracicaba e Espinhaço que seguem a cartilha, destinando mais recursos para o ensino na esperança de que a informação poderá, em médio prazo, mudar hábitos para uma saúde mais equilibrada. O destaque destas seis cidades vai para São Gonçalo do Rio Abaixo, que aplicou R$ 37.753.489,14 no setor de educação em 2017, contra R$ 24.939.671,31 em saúde.
No portal do Tribunal de Contas não há informações apontando se existem municípios que desrespeitaram a legislação, aplicando menos de 15% em saúde ou menos de 25% do orçamento em ensino, isso porque as contas de 2017 ainda estão sendo analisadas pelos técnicos do órgão. Normalmente, as contas dos gestores públicos, após analisadas, são enviadas para as câmaras de vereadores, com ou sem ressalvas quanto às aplicações dos recursos públicos municipais, o que deve acontecer a partir de 2019. As informações no site não detalham valores aplicados por meio dos governos Estadual e Federal em saúde e educação, por cidade.
O endereço eletrônico “https://fiscalizando comtce.tce.mg.gov.br”, além de disponibilizar informações de investimentos em saúde e educação realizados pelos 853 município de Minas em 2017, apresenta opções de busca como perfil do município, orçamento, gastos, compras públicas, obras públicas, convênios, índices constitucionais e limites legais, balanços, demonstrativos e parecer do controle além do índice de efetividade da gestão pública, contudo, nem todas as opções estão atualizadas.
