Representantes de Catas Altas estiveram recentemente no Ministério do Trabalho em Belo Horizonte participando de um workshop para compartilhar as boas práticas de ações de combate ao trabalho infantil realizadas em 2018.
Cerca de cem pessoas participaram da atividade. Entre elas, integrantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, da Vale, do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Fectipa), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, as promotoras doutoras Fernanda Brito Pereira e Luciana Marques Coutinho, profissionais da rede de proteção (assistentes sociais, psicólogos e conselheiros tutelar), além de representantes dos 18 municípios mineiros que desenvolvem o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
Além das boas práticas dentro do Peti, a reunião serviu para discutir o recurso financeiro do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017 com o Ministério Público do Trabalho para combater a exploração de crianças e adolescentes.
O valor, calculado com base na população de cada município, é destinado à aquisição de bens permanentes. A Vale, integrante do projeto, apresentou um catálogo de bens e equipamentos e orientou os municípios na escolha dos itens de acordo com a demanda.
Entre os produtos solicitados por Catas Altas estão computadores, barraca para ser usada em ações externas durante campanhas, armários, microfone e outros. Os itens serão usados para manutenção das atividades do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no município.
“É bom destacar que a escolha dos equipamentos foi feita em acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município. O Conselho tem um papel importante nas decisões relacionadas ao tema e tudo deve ter o aval dos seus membros antes das ações serem executadas”, explicou a secretária de Desenvolvimento Social, Elaine de Paula Rodrigues.
Para receber o recurso, o município deve cumprir algumas metas propostas, como: elaborar diagnostico do trabalho infantil no município; realizar busca ativa – parceria entre conselho tutelar e entidades da sociedade civil; identificar, resgatar e cadastrar crianças e adolescentes em situação proibida; acompanhar as famílias dos menores identificados em circunstâncias irregulares; elaborar agenda intersetorial de erradicação do trabalho infantil; implementar nas escolas municipais o Projeto Nacional – Resgate a Infância; oferecer atividades esportivas, culturais, lúdicas, de convivência e/ou reforço escolar no contraturno para no mínimo 10% dos alunos regularmente matriculados; promover campanhas de conscientização da população em geral; entre outras.
