Especialistas veem riscos para o combate ao trabalho infantil e à evasão escolar e para a conquista do primeiro emprego
“Ei, pare de bobagem. Não vamos acabar com a aprendizagem”. Com esse grito de luta, centenas de jovens aprendizes lotaram a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (30) para protestar contra mudanças que estão sendo propostas na Lei 10.097, de 2000, a Lei da Aprendizagem. Eles participaram de audiência da Comissão de Participação Popular.
As alterações ainda não tramitam no Congresso, mas as entidades que atuam na área já conhecem seu teor e, sobretudo, seu potencial para desmantelar as conquistas trazidas pela norma. Eles apontam riscos para a inserção dos jovens no mercado de trabalho e para o combate ao trabalho infantil e à evasão escolar, entre outros.
A Lei 10.097, de 2000, atualizou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabeleceu um contrato especial de trabalho para os jovens de 14 a 24 anos, no qual “a formação se sobrepõe ao aspecto produtivo”, conforme destacou Luciana Marques Coutinho, procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT/MG). “Sem a lei, o que teremos serão condições precárias de trabalho”, apontou.
Ameaças – Os dois pontos mais críticos em vias de mudança foram destacados por Antônio Alves Mendonça Júnior, auditor-fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/MG). O primeiro deles é a eliminação das entidades sem fins lucrativos que fazem a intermediação entre os jovens e as empresas. Sem elas, a relação jurídica se daria diretamente entre os jovens e o contratante.
Ainda segundo Antônio Alves, há uma pressão da Confederação Nacional da Indústria para que sejam retiradas 938 das 1.616 ocupações da base de cálculo que mensura as vagas para os jovens. Com isso, o total de vagas cairia para um quarto do número atual, estimado em mais de 1 milhão, considerando apenas a cota mínima exigida das empresas.
Keure Chamse de Oliveira, representante das entidades formadoras da Rede Cidadã, acrescentou que a proposta em estudo acaba com a interiorização da aprendizagem profissional, ao concentrar as cotas apenas nas grandes empresas da Capital. Além disso, limitaria os benefícios do programa apenas aos alunos no ensino médio.
Antônio Alves também rebateu alguns argumentos usados para desqualificar o programa de aprendizagem. “Ele não onera micro e pequenas empresas porque apenas as médias e grandes são obrigadas a contratar. E é tão bom que vem crescendo. Entre 2007 e 2017, cresceu, em média, mais de 400% no Brasil”, pontuou.
A permanência no mercado de trabalho, segundo ele, é da ordem de 47% (média de 2013 a 2017), sendo que 21,44% dos jovens permanecem na mesma empresa, o que é considerado muito positivo. De acordo com o auditor fiscal, em abril desde ano havia no País 496 mil jovens aprendizes, ou quase a metade da cota mínima. “A multa para a empresa que não cumpre a lei é ridícula”, justificou.
