Decreto estadual derruba pretensões da CDL

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O decreto de calamidade em saúde pública do Governo de Minas, divulgado na noite de sexta-feira (20), derruba as pretensões da Câmara de Dirigentes Logistas de Itabira (CDL), que anunciou, no mesmo dia, que comércios de rua iriam manter as portas abertas. Estes estabelecimentos seriam as lojas de roupas, calçados, perfumaria, cosméticos entre outros que têm portas individuais para a rua.

Com a determinação estadual, entram na lista de proibidas de operar parcialmente lojas de roupas, calçados, perfumarias, livrarias além das já anunciadas: casas de shows e espetáculos de qualquer natureza; boates, danceterias, salões de dança; casas de festas e eventos; feiras, exposições, congressos e seminários; centros de comércio e galerias de lojas; cinemas e teatros; clubes de serviço e de lazer; academias, centro de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico; clínicas de estética, salões de beleza e barbearias; parques de diversão; bares, restaurantes, lanchonetes, traillers e estabelecimentos comerciais localizados no Mercado Municipal, edifício Joelbra (inclusive lojas do térreo, com portas para a rua), galeria do Bretas e outras.

Conforme o decreto, o funcionamento parcial é facultado à todas os seguimentos listados que adotarem a entrega em domicílio ou façam adaptações para contato com os clientes para a retirada dos produtos no local.

O decreto do Governo Estadual foi enviado para a Assembleia Legislativa e passa a valer a partir de segunda-feira (23), até 31 de março, podendo ser prorrogado.

O muda:
Transporte interestadual
Também a partir de segunda, serão fechadas as divisas do estado para transporte de passageiros vindos de outro estado. “Nenhum transporte quer seja ônibus, trens, entrarão ou sairão do estado (…). O transporte aéreo depende de autorização federal, mas é bem provável que será suspenso em todo o estado’, afirmou o governador.

Transporte coletivo urbano e intermunicipal
Haverá expansão da restrição ao transporte público municipal. Dentro das cidades, os ônibus só poderão circular dentro do limite de capacidade de pessoas sentadas. E nas linhas intermunicipais, só poderão circular com metade da capacidade de pessoas sentadas. As regras valem a partir de segunda-feira.

Escolas
O fechamento de escolas, determinado apenas para escolas estaduais por tempo indeterminado, a partir de segunda-feira, passa a ser imposto para qualquer instituição de ensino, inclusive particular.
Segundo o governador Romeu Zema (Novo), durante o anúncio do decreto de calamidade, apesar de não frequentarem as escolas, as crianças da rede estadual vão estudar em aulas não presenciais. “Quem tem internet, fará desta maneira. As outras irão na escola, pegar o material e devolver na semana seguinte”, disse. “Sem tumulto e da forma mais segura possível”, garantiu.

Sobre a merenda escolar, que muitas crianças da rede pública depende, o governador disse que está “trabalhando junto com o Governo Federal e a Secretaria de Estado de Educação para que as crianças continuem sendo atendidas.

Com informações do G1