Foram fiscalizados 155.669 empreendimentos em todo o estado. A emissão de Autos de Infração (AIN) se manteve em 2,2%, o que evidencia o foco da fiscalização na orientação e na regularização com a emissão apenas de notificações.
A fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas) contabilizou 155.669 ações em todo o estado em 2017. O número recorde superou em 27,6% o total das inspeções ocorridas no ano anterior, que já havia atingido a marca histórica de 121.952 ações. Na Regional Vale do Aço do Crea-Minas, que compreende as cidades de Caratinga, Ipatinga, Itabira, Guanhães, João Monlevade, Barão de Cocais e Manhuaçu, foram realizadas 9.535 ações de fiscalização.
O gerente de Fiscalização do Crea-Minas, engenheiro mecânico Guilherme Rodrigues, destaca que a adoção de metodologias inovadoras e mais inteligentes, além da celebração de convênios com órgãos parceiros, contribuiu para alcançar este novo recorde. “Buscamos incessantemente a melhoria e desburocratização dos nossos processos, a facilitação do acesso às informações, o uso mais presente dos recursos tecnológicos e o contato e a interação com os nossos fiscais”, explica.
Outro índice comemorado foi o de emissão de Autos de Infração (AIN), que se manteve em 2,2%, o que evidencia a eficiência da fiscalização com foco na orientação e na regularização com a emissão apenas de notificações. “Isso mostra o empenho do Crea-Minas em orientar e buscar a regularização das atividades de base tecnológica sem utilizar o recurso da penalização. Emitir o Auto de Infração somente em último caso”, afirma Guilherme. Segundo ele, a equipe do setor de Fiscalização é orientada a tentar todas as alternativas possíveis para regularizar uma situação, evitando que a multa seja aplicada.
Para a diretora Técnica e de Fiscalização do Crea-Minas, engenheira civil e de Segurança do Trabalho Graça Lage, os números alcançados refletem o comprometimento do Conselho em assegurar à sociedade a presença de profissionais legalmente habilitados, com conhecimento e atribuições específicas, na condução dos empreendimentos da área tecnológica. “A metodologia de trabalho e o comprometimento da equipe são fatores essenciais para o alcance desses resultados. Temos a consciência de que só através da regularização das atividades de base tecnológica é que teremos sucesso na nossa missão, que é defender os interesses sociais e humanos, promovendo a valorização profissional, o desenvolvimento sustentável e a excelência do exercício das atividades tecnológicas”, afirma Graça.
Atuação do Crea-Minas
O Crea-Minas é uma autarquia federal que regulamenta e fiscaliza o exercício profissional da engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, tanto no nível superior quanto técnico, conforme prevê a Lei Federal 5.194/1966. A função do Conselho é defender a sociedade da prática ilegal das atividades técnicas, garantindo que existam profissionais legalmente habilitados, com conhecimento e atribuições específicas, na condução dos empreendimentos da área tecnológica.
É importante ressaltar, que em função da legislação que rege o sistema profissional, não é competência do Conselho ações como fiscalização técnica de obras e de procedimentos, realização de perícias, vistorias, emissão de laudos técnicos, medidas de segurança e assemelhados.
