Veto foi derrubado na ALMG. Proposta que altera aquisição de alimentos da agricultura familiar também vai para sanção
Foram derrubados no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Reunião Extraordinária na manhã de terça, (17), o Veto Total à Proposição de Lei 23.863, que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal, e o Veto Parcial à Proposição de Lei 23.820, que trata da aquisição, pelo governo, de produtos da agricultura familiar.
Agora, as proposições voltarão ao governador do Estado para promulgação. Se, dentro de 48 horas, elas não forem promulgadas, o presidente da ALMG, Adalclever Lopes (MDB), fará esse papel. Se este não o fizer em igual prazo, caberá ao vice-presidente, Lafayette de Andrada (PRB), fazê-lo, dentro do mesmo prazo.
As comissões especiais para analisar os vetos perderam o prazo regimental e, por isso, o líder do Governo, deputado Durval Ângelo (PT), foi designado em Plenário para emitir parecer sobre eles. No caso da Proposição 23.863, ele opinou pela derrubada do veto, posição que venceu a votação desta manhã.
Segundo o parlamentar, a vedação ao uso de animais nos testes foi amplamente discutida na ALMG e a sociedade civil se manifestou favorável à proposta, que tramitou como Projeto de Lei (PL) 2.844/15, dos deputados Fred Costa (PEN) e Noraldino Júnior (PSC). Durval Ângelo alertou, também, que outros estados já têm legislação semelhante.
