Consumidor afetado pela água contaminada do Saae tem 60 dias para solicitar revisão de fatura

Autarquia da Prefeitura mandou milhares de litros de água contaminada para residências entre os dias 11 e 13 de novembro

19/12/2023 – O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabira publicou hoje (19) a portaria interna que estabelece os critérios e condições referentes às revisões de faturas e ao ressarcimento de eventuais danos causados aos clientes abastecidos pela Estação de Tratamento de Água (ETA) Pureza e impactados pela contaminação de seu manancial, ocorrida em novembro deste ano. As solicitações devem ser realizadas pessoalmente no Posto de Atendimento do Saae ou online, pelo site www.saaeitabira.com.br, a partir desta terça-feira (19).

O documento foi elaborado pelo Saae e validado pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG). A revisão consistirá na dedução do valor correspondente ao volume de água descartado pelo usuário entre os dias 11 a 13 de novembro. Para determinar o valor a ser descontado, será considerado o consumo médio de cada usuário nos últimos doze meses.

Os pedidos de revisão de faturas ou de ressarcimento podem ser solicitados por pessoas físicas e jurídicas, até o prazo de 60 dias da publicação desta portaria. O ressarcimento será concedido mediante comprovação de eventuais danos, ocorridos durante o período registrado, e que tenham ligação com o evento.

O usuário deve preencher o requerimento com as informações relevantes do fato, relatando quando e como o dano foi causado. Devem ser anexadas junto ao requerimento cópias da Carteira de Identidade e CPF ou CNPJ, Contrato Social e ou Estatuto (quando pessoa jurídica), além de documentos que permitam a identificação e comprovação dos fatos.

Caso haja solicitação de ressarcimento de algum serviço necessário em decorrência do ocorrido na ETA Pureza, como por exemplo limpeza da caixa d ‘ água, o cliente deve apresentar notas fiscais dos serviços ou bens. São necessários três orçamentos emitidos por empresas ou sites oficiais, para avaliação dos danos e composição do valor do ressarcimento. O cliente deve ainda apresentar cópia de um documento oficial que contenha os dados bancários.

Vistorias para verificar a veracidade das informações prestadas pelo cliente podem ser realizadas pelo Saae. O ressarcimento, quando aplicável, será realizado em até 30 dias úteis após a solicitação.

  • Em tempo

O Posto de Atendimento ao Cliente funciona temporariamente na sede do Saae, localizada na rua Senhora do Carmo, 148, bairro Pará, de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 16h30.