Autarquia da Prefeitura sustenta que a mineradora descumpriu parcialmente o acordo com o Ministério Público
29/12/2023 – Depois de vários problemas com a distribuição de água em Itabira e alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Água), em curso na Câmara Municipal, o Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Itabira (Saae) aponta a Vale como culpada pelo fornecimento recente de água suja ao itabirano.
Conforme nota distribuída para a imprensa nesta quinta-feira (28), o Saae informou que encaminhou um ofício ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informando sobre o descumprimento parcial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a mineradora Vale, juntamente com a empresa AECOM do Brasil, a Prefeitura de Itabira e da autarquia. “O envio do documento foi necessário após o Saae identificar que a água turva distribuída para alguns bairros era proveniente do anel hidráulico que é o mesmo utilizado pela empresa para entregar à autarquia parte do volume de água exigido pelo TAC”, diz o texto.
Enviado à promotora de justiça Giuliana Talamoni Fonoff, da 2ª Promotoria Jurídica do Ministério Público de Itabira, o documento afirma “que o problema ocorrido no anel hidráulico que causou a turbidez da água interferiu na prestação dos serviços de abastecimento do Saae e, por isso, requer o ressarcimento de eventuais danos causados a toda a população afetada de Itabira. No TAC, a Vale assume o compromisso de entregar, diariamente, 160 litros por segundo de volume de água com qualidade para o Saae. Porém, não foi isso o que aconteceu nos dias 22 e 23 de dezembro.
Como penalidade monetária, permitida pela Cláusula 23 do acordo firmado, o Saae solicitou à mineradora, por meio do MP, que publique uma nota explicativa para a população sobre as falhas ocorridas no anel hidráulico que causaram a turbidez da água e ações corretivas que serão implementadas para que o problema não ocorra novamente. Caso a mineradora não cumpra com as exigências de fornecimento, o TAC estipula a cobrança de multa diária de R$ 20 mil, valor esse revertido para o Fundo Especial do Ministério Público, o FUNEMP. É de responsabilidade do MP a definição do prazo de resposta da Vale ao ofício de descumprimento enviado pelo Saae.
