Matérias foram consideradas aptas a compor a pauta da reunião desta terça (3)
Os vereadores que fazem parte das comissões temáticas da Câmara Municipal de Itabira liberaram nove projetos para votação durante a reunião dessa quinta-feira, 28 de junho. Três são projetos de resolução que concedem honrarias a pessoas e entidades; um projeto de resolução aprova relatórios contábeis da Câmara; dois projetos de lei restringem nomeações de cargos na Câmara e no Saae; dois padronizam nomes de centros de educação infantil; e um corrige nome de caixas escolares.
Cargos
O Projeto de Lei 57/2018, que altera o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal, extingue o cargo de Coordenador de Patrimônio e modifica o de Controlador Interno, que passará a ser de recrutamento restrito a servidores de carreira.
De mesmo teor, os vereadores discutiram o Projeto de Lei 61/2018, que restringe o recrutamento para o cargo de Coordenador de Controle Interno no Servido Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Os projetos atendem a recomendações do Ministério Público de Minas Gerais.
Educação Infantil
Foram liberados para votação ainda os projetos de lei 63/2018 e 62/2018, que padronizam nomes de centros de educação infantil. Conforme a justificativa da matéria, as antigas creches, antes vinculadas à Secretaria Municipal de Ação Social, passaram a pertencer à Secretaria Municipal de Educação, tornando-se centros de educação infantil. A alteração de nomenclatura ocorre no Centro Municipal de Educação Infantil Bom Pastor e Centro Municipal de Educação Infantil José dos Santos Cruz.
Honrarias
Os vereadores liberaram para votação também três projetos de resolução que concedem honrarias. Um do vereador Ronaldo Meireles de Sena, Capoeira (PV), que concede Medalha Carlos Drummond de Andrade à itabirana Maíra de Almeida Carvalho; e dois do vereador Solimar José da Silva (SD), que concedem Título de Cidadania Honorária a José Nonato da Cunha e Medalha do Minério a Robson Silva. As homenagens fazem parte da entrega de honrarias que a Câmara promove anualmente.
