Chega ao fim prazo para Prefeitura prestar esclarecimentos sobre irregularidades do transporte coletivo

Ministério Público cobra informações sobre atrasos em rotas, ônibus lotados (foto) e repasse de R$ 41 milhões

10/11/2023 – Venceu nesta quinta-feira (9) o prazo estabelecido para a Superintendência de Trânsito de Itabira (Transita), o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito e o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) se manifestarem em inquérito civil, proposto pelo promotor de Justiça Renato Ângelo Salvador Ferreira, que investiga irregularidades no funcionamento do transporte coletivo de Itabira. O documento aponta para falta de informações, atrasos em rotas e ônibus lotados. A ação civil foi instaurada após a concessionária do transporte público ter se recusado a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir as melhorias.

O promotor determinou um prazo de 10 dias para manifestação dos envolvidos, que começou a contar a partir de 26 de outubro.

A empresa alega que essa é uma responsabilidade da Prefeitura de Itabira. O processo tem como base investigações realizadas em 2021 pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG) e a Transita. Além de superlotação dos ônibus, foram constatadas diversas outras irregularidades que comprometem o serviço de transporte público, como atraso, insuficiência de ônibus para atender as linhas com maior fluxo e demanda, falta de cobertura nos pontos de ônibus e outros.

As soluções para o problema estão previstas no acordo assinado entre a Prefeitura e a concessionária, que garantiu o repasse do subsídio de quase R$ 41 milhões para a Transportes Cisne.

  • Estudante de odontologia, Letícia de Oliveira, moradora do Chapada, diz que tem se desdobrado para conseguir conciliar o trabalho com a faculdade. “Eu pego serviço às 9h, mas para conseguir chegar no trabalho no horário, sem risco de me atrasar, tenho que sair de casa às 6h. Nem sempre o ônibus passa no horário previsto”, contou ela.

    Para voltar para casa é outro problema. Se ela perder o ônibus das 22h30, fica na dependência de uma linha denominada corujão, que não tem um horário certo. “Passo grande parte do meu tempo à espera da condução”, lamentou.

O recurso foi aprovado pela Câmara Municipal em maio deste ano, com a promessa de melhoria do serviço de transporte coletivo urbano do município e fixação, por período determinado, do valor da tarifa em R$ 3. Além de reduzir o valor da passagem, a empresa se comprometeu a disponibilizar mais ônibus novos e criar novos horários e novas linhas para atender inclusive bairros novos da cidade, como Belvedere, Vale do Sol, Belo Monte.

O acordo ainda cita substituição dos abrigos nos pontos de ônibus e painéis eletrônicos que permitam aos usuários acompanhar as linhas em tempo real.

As melhorias deveriam ocorrer ao longo do ano, mas até o momento apenas foi cumprido o item que se refere à redução do valor da passagem e a substituição da frota com idade em vencimento. Em setembro, a Transportes Cisne colocou nas ruas 20 novos veículos.

Os bairros mais afastados continuam tendo problemas com a escassez de ônibus e horários para atender os usuários.