Ação da Sejusp busca reforçar política de prevenção e combate às drogas e trazer receita para os cofres públicos; arrecadação dos três últimos anos soma mais de R$ 10 milhões
23/11/2023 – Quarenta e sete veículos entre motos, automóveis e caminhonetes, de modelos como Fiat Linea Absolut, Renault Sandero, S10 Advantage, além de ouro, um lote de prata e outras pedras semipreciosas poderão ser adquiridos, a partir da próxima quinta-feira (30/11), durante os três leilões de bens apreendidos em operações contra o tráfico de drogas que serão realizados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Nos três últimos anos foram realizadas 31 edições. Ao total, 430 bens foram alienados e mais de R$10 milhões arrecadados.
“A Sejusp vem trabalhando em parceria com o Judiciário e com as forças policiais do estado para avançar na gestão dos bens apreendidos e na descapitalização das organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas e em outros crimes”, explica a subsecretária de Políticas sobre Drogas, Cláudia Leite.
“Tais ações evitam a desvalorização do bem apreendido, além de reduzir custos com pátios e galpões e fortalecer as ações de cuidado, prevenção e combate às drogas”, detalha.
Os leilões de número 7 e 8 – que contemplam 31 veículos, as pedras semipreciosas, ouro e prata – acontecem na quinta-feira (30/11). Já o leilão 6, com outros 16 veículos, ocorre na terça-feira (12/12).
Todos os lances já estão abertos e podem ser consultados nos links leilão 6, leilão 7 e leilão 8.
Nas páginas é possível ainda conferir os editais e ver as fotos dos bens. Agendamentos para visitação podem ser feitos por meio dos telefones disponíveis nos editais.
Utilização dos recursos
A ação faz parte do projeto federal “Esforço Concentrado para a Redução dos Bens Aguardando Destinação”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com Minas Gerais, e busca garantir a eficiência na gestão de bens perdidos em favor da União, trazendo, ainda, receita para os cofres públicos.
Os recursos arrecadados são destinados a ações de redução da oferta e da demanda de drogas, campanhas, estudos e capacitações, além de serem aplicados na gestão do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e nas despesas decorrentes do cumprimento das atribuições da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad).
Veículos
Os veículos considerados recuperáveis podem voltar à circulação e têm direito à documentação. Os arrematantes são isentos de multas, encargos e tributos anteriores à aquisição.
Já os itens alienados como sucatas irrecuperáveis só podem ser adquiridos por empresas de desmonte ou reciclagem, devidamente credenciadas em órgãos de trânsito.
“Neste semestre, mais dois leiloeiros foram contratados para que, em 2024, os resultados alcançados sejam ainda mais exitosos. Minas Gerais é referência nacional na gestão de ativos apreendidos e tal reconhecimento só é possível com o empenho de todos os atores envolvidos no processo”, finaliza Edward Felipe da Silva, assessor de Gestão de Ativos Perdidos e Apreendidos em Favor da União da Sejusp.
