A Reunião Ordinária desta terça-feira (11), terá em sua pauta dois projetos de autoria do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB), o PL 56/2019 e o PL 60/2019.
O PL 56/2019, que autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências baseia-se na criação de uma alternativa para melhorar a eficácia da mobilidade e a circulação da frota de veículos no município. Segundo o prefeito, o projeto irá proporcionar a população um espaço seguro e adequado para o tráfego de bicicletas.
Já o PL 60/2019, visa adequar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itabira em consonância com a Lei Federal n° 11.770/2008, alterando a licença paternidade (pelo nascimento de filho ou adoção) de 5 (cinco) para 20 (vinte) dias consecutivos. Segundo a justificativa, a medida busca respeitar as políticas públicas voltadas à primeira infância e o desenvolvimento do ser humano.
Outra novidade a ser apreciada em primeira votação é o PL 57/2019, que institui a regulamentação da emissão de ruídos do Município de Itabira de autoria dos vereadores Paulo Soares (PRB), Rodrigo Assis Diguerê (PRTB), Solimar José da Silva (Solidariedade) e Reinaldo Soares de Lacerda (PHS). Os autores argumentam que, o referido projeto visa melhorar a regulamentação da emissão de ruídos no Município e atualizar a legislação que já possui quarenta anos de vigência.
Segunda Discussão e Votação
Em segundo turno devem ser votados o PL 113/2018, de autoria do vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PHS) instituindo o Projeto Municipal de Prevenção da Violência Doméstica e o PL 61/2019, de autoria do Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), estabelecendo condições e critérios para fornecimento do auxílio alimentação aos servidores públicos municipais.
