(FOTO) Membros das comissões se reuniram na quinta-feira passada
Os vereadores de Itabira têm missão importante nesta terça-feira (20). Sobre a mesa, estarão dois projetos de lei; o primeiro, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e outro, dispondo sobre o funcionamento e a organização dos trabalhos da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
Estas leis, se aprovadas, darão celeridade as ações que podem caçar os mandatos de dois vereadores afastados por suposto crime de rachadinha; Weverton Júlio Limões, “Nenzinho” (PMN), preso, e Agnaldo Vieira Gomes “Enfermeiro” (PRTB), foragido.
Com a instituição das leis, outros vereadores também devem passar pelo crivo da ética e decoro parlamentar por denúncias de assédio sexual de funcionárias da Casa.
Outros temas que deverão ser apreciados são de autoria da Prefeitura e propõe alterações na lei de realização do concurso público em Itabira e outro visando mudanças na estrutura do plano de cargos específico dos servidores públicos da Secretária Municipal de Saúde.
Outro projeto, de resolução, que também poderá ser votado, é de autoria da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. De acordo com a justificativa, o referido projeto abre espaço para um novo tipo de diálogo entre parlamento e cidadão, fundamentado na responsabilidade social e política de cada um dos parlamentares.
Segunda Discussão e Votação
Volta à pauta para segunda discussão e votação, o projeto de autoria do prefeito Municipal, visando à regulamentação do valor do benefício do vale-alimentação, concedido aos Conselheiros Tutelares de Itabira.
Ainda em segundo turno, será apreciado o projeto de readequação da lei para melhor entendimento quanto à situação de promoção do servidor relativo a manutenção do seu grau de vencimento, aproveitando para atestar a capacidade funcional, delimitação da validade da seleção competitiva interna, bem como a revogação da Lei Municipal n° 5.116, de 2019, devido a um erro material, de autoria da Prefeitura.
