Na última reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo ocorrida no dia 16, os vereadores aprovaram o projeto de resolução 02/2018 que institui o Prêmio Melhor Idade de São Gonçalo.
A matéria, de autoria do vereador Flávio Silva de Oliveira, propõe que cada parlamentar indique uma pessoa, acima de 60 anos, que faça jus a homenagem. O projeto ainda prevê que a honraria seja entregue em sessão solene da Câmara no mês de setembro, na semana que se comemora o Dia Mundial do Idoso.
Também durante a reunião, os vereadores votaram favorável em primeiro turno ao projeto de resolução 12/2018 que institui a “Campanha Municipal Setembro Amarelo – Dia de Prevenção ao Suicídio”. A matéria também é de autoria do vereador Flávio Silva de Oliveira. Segundo o parlamentar, o projeto tem como objetivo alertar e promover o debate entre a população do município sobre o suicídio e suas possíveis causas.
Os dois projetos serão levados para votação em segundo turno na próxima reunião ordinária do legislativo.
Os projetos do executivo 11/2018 e 12/2018 também foram aprovados na reunião. O primeiro dispõe da abertura de crédito especial ao orçamento no valor de R$2.863.300,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta e três mil e trezentos reais) designados ao setor da saúde.
O segundo projeto prevê a abertura de credito especial de R$25 mil com objetivo de adequação legal aos gastos com pagamento das obrigações patronais referente à folha de pagamento dos funcionários lotados nos Centro de Atendimento ao cidadão (CAC) e no Procon da Câmara Municipal.
Mais Aprovações
Ainda durante a reunião, os vereadores aprovaram em segundo turno os projetos de lei 05/2018 e 06/2018. O primeiro dispõe sobre a obrigatoriedade da Câmara Municipal de disponibilizar aos vereadores cópia integral de todos os processos licitatórios realizados pelo legislativo. Já o projeto 06 dispõe sobre a obrigatoriedade do envio à comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara, de cópia integral de todos os processos licitatórios realizados pelo Poder Executivo Municipal.
As matérias são de autoria da Vereadora Renata Maria Guzzo Fonseca. Os projetos foram aprovados por 5 votos, recebendo voto contrário dos vereadores Ailton de Figueiredo Neves, Marcos Antônio Bicalho e Otávio Isidoro Teixeira. Os parlamentares já haviam justificado o voto contrário alegando que as matérias receberam parecer de inconstitucionalidade da assessoria jurídica e da Comissão de Legislação Justiça e Redação da Casa.
Indicações aprovados
Abaixo seguem as indicações aprovadas na reunião no dia 16 de agosto:
Indicação nº 129/2018
Requerendo iluminação pública na Comunidade de Carrapato em Santa Rita de Pacas.
Indicação nº 130/2018
Requerendo iluminação pública na Comunidade de Ponte Coronel.
Autoria: Marcos Antônio Bicalho
Indicação nº 131/2018
Requerendo Transporte Público para atender as localidades de Baú, Bexiga e Córrego, que ligam a Comunidade dos Fernandes.
Autoria: Marcos Antônio Bicalho, Luciana Maria Bicalho e Ailton de Figueiredo Neves
Indicação nº 132/2018
Requerendo Transporte Público para atender as localidades de Carrapato, Serra, Serrinha, Água Limpa e Manga, que ligam a estrada principal de Santa Rita de Pacas.
Autoria: Marcos Antônio Bicalho e Luciana Maria Bicalho
Indicação nº 134/2018
Requerendo substituição das lâmpadas antigas por Led no escadão entre a Januária e Vale do Sol.
Indicação nº 135/2018
Requerendo instalação de postes de iluminação na estrada de acessoà Comunidade de Vargem da Lua, do ponto de ônibus da estrada principal de Brucutu até o Centro da Comunidade.
Indicação nº 136/2018
Requerendo que o poder Executivo crie uma Lei que crie parcerias, programas de desconto para doadores de sangue e medula óssea no município.
Autoria: Otávio Isidório Teixeira
Indicação nº 137/2018
Requerendo que o Executivo crie um Projeto para transformar a Comunidade de Santana de Pedras em área de expansão urbana.
Autoria: Luiz Gonzaga Fonseca
Indicação nº 138/2018
Requerendo instalar guarita no ponto de ônibus da rotatória na Comunidade dos Borges, sentido Santa Bárbara.
Indicação nº 139/2018
Requerendo instalar guarita no ponto de ônibus perto da casa de Dona Éster na Comunidade de Ponte Coronel, sentido Santa Bárbara e no sentido João Monlevade.
Autoria: Maria de Lourdes Guedes Barros
Indicação nº 140/2018
Requerendo a instalação de quebra-molas antes e depois da curva que se localiza na via de frente para o sítio de Zé Maria na comunidade de Vargem Alegre.
Indicação nº 141/2018
Requerendo a instalação de lixeiras na escadaria do Memorial de Padre João.
Indicação nº 142/2018
Requerendo manutenção na Rede Cidade Digital nas regiões centrais de nosso Município.
Indicação nº 143/2018
Requerendo abertura de uma rua próxima à Estação Tratamento de Água (ETA), localizada no alto do Bairro Santa Efigênia (Patrimônio), ligando a Rua Espírito Santo à Rua Acre.
Indicação nº 144/2018
Requerendo a aquisição de novas redes e revitalização do piso e das traves da quadra esportiva do Bairro Recreio.
Autoria: Felipe Silveira da Cunha
