Os idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Emprego da Prefeitura de Santa Bárbara para se inserirem no Cadastro Único do Governo Federal.
A Portaria Interministerial nº 5/2017, publicada em dezembro do ano passado, no Diário Oficial da União, estabelece que os idosos com mais de 65 anos e as pessoas com deficiência, favorecidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem fazer parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, essa medida cumpre uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e vem para aperfeiçoar a gestão dos benefícios sociais.
O Cadastro Único é uma ferramenta que identifica as famílias de baixa renda, propiciando ao governo, melhor conhecimento da realidade socioeconômica de cada uma delas. Além disso, é a porta de entrada para mais de 20 programas sociais.
Os beneficiários devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Emprego, localizada na rua João Mota, nº 10, Centro, de 7h30 às 11h e de 13h às 16h. O prazo para o cadastramento é dezembro de 2018.
Assim sendo, se o favorecido pelo BPC possuir alguma dificuldade de locomoção, a inscrição pode ser feita por um familiar responsável. É preciso apresentar a documentação de todas as pessoas que moram na residência, junto com o beneficiário.
Para mais informações, basta ligar nos números (31)3832-1170 e (31) 3832-3410.
