Professor Leonardo Militão aborda temática da nova legislação e nova cultura de compras nos municípios
A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba (Amepi) promove curso de capacitação para cerca de 300 servidores de prefeituras da região.
A formação é sobre A Lei nº 14.133 que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A nova lei entra em vigor oficialmente a partir do dia 1 de abril deste ano. Desta forma, participam do curso, servidores públicos das áreas de compras, planejamento e administração dos municípios do Médio Piracicaba.
A capacitação acontece no Centro Educacional de João Monlevade, nos dias 13 e 14 de março e é ofertada em parceria com o Centro de Estudos da Administração Pública (Ceap), uma das maiores escolas de capacitação do Brasil para Vereadores, Prefeitos e Servidores Públicos Municipais. “O curso aborda tópicos importantes da nova lei e apresenta uma nova cultura de compras pela administração pública e aplicação da nova Lei nos municípios”, explica a secretária executiva da Amepi, Christiane Linhares Vale. A capacitação é ministrada pelo advogado, professor universitário e especialista em Direito Público, Leonardo Militão.
