Reunião com deputados sobre o cumprimento de metas é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nesta quarta-feira (26/6/19), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Estado, referentes aos segundo e terceiro quadrimestres de 2018 e ao primeiro quadrimestre de 2019. A reunião será realizada no Plenarinho IV, a partir das 10 horas.
O requerimento para realização da reunião é de autoria do presidente da FFO, deputado Hely Tarqüínio (PV). No requerimento, ele lembra que a audiência cumpre o que determina a Lei Complementar Federal 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. A norma obriga o Executivo a fazer a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais para a comissão pertinente do Legislativo, a cada quadrimestre.
Estão convidados para a audiência pública o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Alexandre Levy Reis, e a secretária-adjunta da pasta, Luisa Barreto.
Orçamento – A Lei 23.290, de 2019, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado para este ano, prevê um crescimento de 41,54% do deficit orçamentário, em relação ao ano passado. A estimativa é de uma receita de R$ 100,33 bilhões e uma despesa total de R$ 111,77 bilhões, resultando em um deficit fiscal de R$ 11,44 bilhões. Estão previstos um aumento de 7,91% para as receitas e de 10,60% para as despesas.
Transmissões ao vivo – Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.
