Volume gerou receita de R$ 4,2 milhões. Levantamento aponta queda de registros de infrações nos últimos dois anos
Em cinco anos, os agentes municipais de trânsito da Prefeitura de Itabira destacaram 36.217 multas no município. O volume gerou R$ 4,2 milhões em receita.
As campeãs são o uso do celular ao volante, dirigir sem o cinto de segurança e estacionar o carro sem o cartão de estacionamento rotativo.
Conforme os dados fornecidos pela Prefeitura, como natureza e volume das autuações, nos anos de 2014 e 2015, quando o serviço era terceirizado, foram destacadas 16.176 multas, média de 8.088 por ano. O valor gerado por estas notificações não foi disponibilizado devido ao serviço na época ser prestado por empresa terceirizada. Por baixo, tendo como base uma infração média, no valor de R$ 86,13 (estacionar na contramão de direção) as notificações geraram cerca de R$ 1,4 milhão entre 2014/2015.
Já em 2016, quando passaram a valer as alterações no Código de Trânsito Brasileiro, por meio do Conselho Nacional do Trânsito (Contran), que elevou consideravelmente os valores das multas e na responsabilidade da Superintendência de Transportes e Trânsito de Itabira (Transita), foram aplicadas 8.015 multas, o que gerou em um ano R$ 803.060 mil.
Em 2017, o número de notificações caiu para 6.743, média de 19% menor em relação a 2016. Já o valor gerado foi maior, R$ 939.368,66, graças à nova tabela Contran.
Outra queda nos registros de autuações pôde ser observada também em 2018. Nesse ano foram 5.283 multas, 25% menos em relação a 2017. Com os valores mais altos, as multas geraram novo recorde de receita, R$ 1,063 milhão.
Em números, foram aplicadas nos últimos cinco anos, apenas por agentes municipais de trânsito, 36.217 infrações, média de 7.243 infrações por ano, 604 por mês, ou 28 por dia. Em valores, todas as infrações no período geraram, em média, R$ 4.206 milhões.
Celular ao volante representa 44% de todas as multas aplicadas em 2017/2018
O uso do telefone celular ao volante é o que mais gerou multas de trânsito em Itabira nos anos de 2017 e 2018.
De natureza gravíssima, além de perder sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o infrator paga R$ 293,47. Em 2017 foram emitidas 2.011 multas desta natureza, o que gerou uma receita de R$ 590 mil e em 2018, as notificações caíram para 1.026 (queda de quase 50%) e receita de R$ 301.100.
A falta do cinto de segurança ao dirigir, que custa R$ 195,23 e mais cinco pontos na CNH, foi a segunda infração que mais gerou multas na cidade.
Em 2017 foram aplicadas 635 multas, com receita de R$ 123.971. No ano seguinte, 2018, a Transita emitiu outras 688 multas pelo não uso do cinto, gerando mais R$ 132.318.
Em terceiro lugar na lista dos erros mais comuns aparece a falta da guia de estacionamento rotativo em carros parados em pontos regulamentados na região central de Itabira, infração que custa R$ 195,24, mais cinco pontos.
Desta natureza, em 2017 foram enviadas 590 multas pela falta do rotativo, o que gerou no ano R$ 115.191.
No ano seguinte, 2018, outros 582 veículos foram autuados, total de R$ 113.629 em multas.
Aplicação do recurso
Em Itabira, o recurso gerado pela multa é utilizado no convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais, em campanhas educativas, operação tapa-buracos, implantação e manutenção de sinalizações (vertical e horizontal) e gestão das infrações.
Segundo a Prefeitura, a verba possibilita também a compra de novos equipamentos (motocicletas, automóveis e uniformes), custo de gráfica para confecção dos talões de estacionamento rotativo e outros documentos, serviços dos Correios e estudos técnicos.O dinheiro arrecadado com as multas não pode ser usado para manter a folha de pagamento dos 40 agentes da Transita, que são concursados e passam por exames de reciclagens todos os anos, conforme determina o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Venda de rotativo
Outra observação é que por mês são autuados em média 50 veículos estacionados sem o rotativo, que custa R$ 2,50 com direito a duas horas mais um extra de 20 minutos para outra ocasião.
Conforme a Prefeitura, em 2017 foram vendidos 143.840 guias do rotativo, ou 14.384 talões com dez cada. O valor gerado foi de R$ 359.600.
Em 2018, foram 188.890 guias de rotativo, o que gerou R$ 472.225. Os valores arrecadados são aplicados na manutenção da Transita e trânsito.
Transparência
Foi aprovado no mês de março deste ano pela Câmara Municipal, projeto de lei de autoria do vereador Weverton Andrade “Vetão” (PSB), que torna obrigatória a publicação no site oficial e portal da transparência da Prefeitura, das informações sobre a destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito, no âmbito do Município de Itabira. A matéria ganhou emenda substitutiva do próprio autor que obedece à portaria do Conselho Nacional de Trânsito que versa sobre o mesmo tema.
Matéria publicada na edição 682 do Folha Popular
