Publicado na edição 685 do Folha Popular
Em nove cidades da microrregião, a frota registrada na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), seção em Itabira, fechou em abril deste ano com 68.953 veículos, deste total, 23.115 deixaram de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Este volume envolve débitos de contribuintes omissos (31%), aqueles que não pagam o imposto há mais de dois anos, e os atrasados (3,21%) deste ano. As duas omissões indicam que 34,21% da frota regional está em débito com a Fazenda Estadual.
Em nível positivo, 44.994 (65,69%) dos contribuintes quitaram o IPVA 2019, que teve a última parcela vencida em 20 de março.
Já os valores arrecadados pelas nove cidades, que incluem Morro do Pilar, Santo Antônio do Rio Abaixo, Bom Jesus do Amparo, Ferros, Itabira, Passabém, Santa Maria de Itabira, Itambé do Mato Dentro e São Sebastião do Rio Preto, foram de R$ 24,407 milhões, de um total de R$ 35,337 milhões em guias de IPVA 2019 emitidas. O valor em atraso é de R$ 6,929 milhões.
Quanto à divisão do tributo, em Minas Gerais 50% do valor arrecadado com o IPVA são creditados pelos bancos arrecadadores em conta do Estado e 50% são creditados em conta do Município de licenciamento do veículo.
Já a taxa de licenciamento no Estado, outro tributo vinculado aos impostos de veículos, no valor de R$ 104,41, venceu em 1º de abril e aponta uma inadimplência de 23.959 contribuintes, ou 34.75% do total. Em valores, significa que o Estado deixou de arrecadar com a taxa R$ 2,447 milhões até o momento.
Por outro lado, 44.994 contribuintes (65,06%) já quitaram o tributo para receber o DUT 2019, o que rendeu ao Estado R$ 4,557 milhões.
Seguro
O seguro obrigatório, controlado pela Líder Seguradora, deve ser pago no ato do licenciamento do veículo.
Os valores dos seguros são diferentes para motocicletas, carros de passeio, caminhonetes, caminhões e ônibus.
A proteção é assegurada por um período de até 3 anos dentro das três coberturas previstas em lei: morte, com indenização de R$ 13.500; invalidez permanente, com indenização de até R$ 13.500, sendo o valor estabelecido de acordo com o local e intensidade da sequela; e reembolso de despesas médicas e suplementares, com valor que pode chegar a R$ 2.700.
Em 2018 foram pagas 328.142 indenizações para vítimas de acidentes de trânsito e seus beneficiários em Minas.
Inadimplentes
Na lista das cidades onde é maior o número de proprietários de veículos com documentação atrasada aparece, em primeiro, São Sebastião do Rio Preto, frota de 415 veículos e 179 inadimplentes (43,14%), seguida por Morro do Pilar, 900 registros de IPVA com 382 omissos, (42,44%) e Santo Antônio do Rio Abaixo, frota de 508 veículos e 211 pendentes, ou 41,53% do total.
Já os municípios com menor índice de inadimplência são Passabém, frota de 521 veículos cadastrados, 128, ou 22% de omissos total e parcial, Itambé do Mato Dentro, 589 veículos, sendo 190 (32,89%) e em terceiro lugar Itabira, frota de 55.178, tendo 18.609 contribuintes em débito com o tributo dos veículos, índice de 33,72%.
Veja tabela somando omissos total e parcial.
Fiscalização
O condutor que for pego em blitz com o Documento Único de Trânsito (DUT), que inclui IPVA, taxa e seguro obrigatório, vencido, comete infração grave, 7 pontos na CNH, recebe multa de R$ 293,47 e terá o veículo removido.
Remoção
Quanto à remoção do veículo, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debate projeto de lei do deputado Alencar da Silveira Jr (PDT), com data de 15 de maio de 2019, apontando a inconstitucionalidade da medida.
Conforme o projeto na ALMG, o IPVA pode ser definido como um tributo sobre a propriedade de veículos sujeitos a registros e licenciamento. No entanto, essa conduta de guinchar o veículo é arbitrária e ilegal, pois tem o intuito coercitivo de cobrança do tributo. O tema enta em debate na Casa, podendo ser inserido na pauta de votação a qualquer momento.
Frota x população
Por meio da tabela e informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Itabira tem uma frota média de 55 mil veículos e 80 mil pessoas acima dos 18 anos, ou aptas a estarem dirigindo, o que representa uma média de dois carros para cada grupo de três pessoas.
ntos, na época, administrador do distrito.
