Política
Itabira - Pauta de votações deve ter nove projetos hoje 25/03/2014 às 08:26:26

A reunião da Câmara de Vereadores de Itabira desta terça, 25, deve ser extensa. Estão liberados para a votação 9 projetos e, alguns vão demandar debates no plenário. A votação dos 42 vetos do prefeito Damon de Sena (PV) às emendas do Plano Plurianual – PPA deve ser a primeira matéria da pauta, pois sem a votação dos vetos, todos os outros projetos ficam prejudicados. Um dos destaques da votação deve ser o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2014, que modifica o mandato da mesa diretora da Câmara de dois para um ano, com veto à possibilidade de reeleição. A proposta está assinada por 13 vereadores, excluindo os 4 parlamentares que ocupam a atual mesa. A proposta cumpre um calendário de tramitação e será votada em dois turnos.

Outro projeto que deve demandar mais discussões durante a votação é o 66/2013, de autoria do prefeito Damon de Sena que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – PPP. O projeto ganhou 17 emendas com destaque para a emenda que torna obrigatória a aprovação pela Câmara de todos os contratos firmados dentro das PPPs. Outra emenda apresentada veda a utilização de créditos adicionais do orçamento aos projetos e estabelece que o objeto do contrato de parceria esteja citado na Lei Orçamentária Anual –LOA e no Plano Plurianual – PPA.

O projeto 14/2014, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos produtos de origem animal e vegetal, de autoria do Prefeito, também será votado em primeiro turno. O texto prevê que o SIM funcione através de parceria entre as Secretarias de Saúde e Agricultura e Abastecimento fiscalizando todos os produtos fabricados e comercializados no município, obedecendo as normas sanitárias vigentes. O projeto 015/2014, também de autoria do Prefeito, autoriza a inclusão da Fundação Educacional Lucas Machado – FELUMA- na relação de entidades beneficiadas com repasse financeiro.

Já o projeto de lei 17/2014, de autoria do vereador Lúcio Mauro Carteiro (PSC), suprime dois incisos da Lei Municipal da Transparência, desobrigando a divulgação de contracheques dos servidores públicos municipais e os respectivos nomes. O projeto 18/2014, de autoria do Prefeito, altera o Conselho de Trânsito que fica denominado Conselho Municipal de Transportes e Trânsito. Além disso, o projeto prevê a inclusão das entidades Interassociação – Centro de Referência das Entidades Comunitárias de Itabira e a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL com cadeiras no conselho.

O projeto 19/2014, também de autoria do Prefeito Damon de Sena, altera o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos. De acordo com o projeto, os professores e diretores de escolas vão ganhar mais prazo para apresentar diploma de curso superior. E completando a pauta está o projeto 13/2014, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Portadores de Insuficiência Renal Crônica de Itabira e Região. O projeto já figurou na pauta de duas reuniões anteriores, mas foi prejudicado pela retirada dos vetos do prefeito Damon de Sena às emendas do PPA. A reunião desta terça-feira começa as 14h. 





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