Política
ITABIRA: Câmara vota programa de reciclagem 12/05/2014 às 14:41:41

As comissões temáticas da Câmara deliberaram apenas um projeto para votação em primeiro turno, na reunião desta terça, 13. Trata-se do projeto 82/2013, de autoria do vereador Tãozinho Leite (PP), que institui o Programa Municipal de Reciclagem Ambiental Participativa (PMRAP). De acordo com o texto do projeto, as escolas municipais terão que implantar sistema de coleta de lixo reciclável e divulgar informações aos alunos a respeito da importância da reciclagem. Além disso, as escolas poderão vender o material apurado revertendo os recursos para a própria instituição. O projeto ganhou substitutivo do próprio autor com alterações propostas junto à Secretaria Municipal de Educação. No substitutivo, são definidas várias ações, incumbindo a rede pública de ensino a incentivar discussões a respeito da importância da reciclagem e tornando as escolas pontos de coleta de material reciclável. Além disso, o projeto prevê que a comunidade seja incentivada a participar ativamente da conservação e proteção do meio ambiente.

Em segundo turno deve ser ratificada a aprovação do projeto 28/2014, de autoria do Prefeito Damon de Sena (PV), que reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Também em segundo turno, o projeto 29/2014, de autoria do Prefeito, revoga inciso da lei 4.619/2013, que estabelece critérios para inclusão de cidadãos aos programas sociais do município.

Outro projeto para votação em segundo turno é o de número 31/2014, também do prefeito, que abre crédito adicional para inclusão ao Programa Bolsa Família para a contratação de pessoal por tempo determinado, a fim de realizar cadastramento. O valor do crédito é de R$ 86.400. Outro projeto de inclusão de despesas é o de número 32/2014, também do prefeito, que estabelece a contratação de pessoal para atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social de Itabira, os CRAS, com valor de R$ 126.000. A mesma finalidade tem o projeto 33/2014, que tem valor de R$ 1.600.000 para cobrir despesas com pagamento de pessoal na Operacionalização das Finanças Públicas.

Por ultimo, o projeto 34/2014, de autoria do prefeito, que altera a lei 4.109/2007, que estabelece o piso do salário dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias em R$ 830.

 

 





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