Política
Câmara: Contas de ex-prefeito e premiação aos servidores são destaques da pauta 28/04/2014 às 15:25:51

Os projetos de resolução 08 e 09/ 2014, de autoria da mesa diretora da Câmara de Itabira, que contêm as contas do município dos anos de 2002 e 2003, na gestão do ex-prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) serão votados nesta terça-feira (29). O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais enviou ao Legislativo Itabirano os relatórios aprovando as contas do ex-prefeito. De acordo com o vereador Ilton Magalhães (PR), relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, a votação segue o parecer do Tribunal e os projetos devem ser aprovados sem ressalvas. “Estudamos os relatórios do Tribunal de Contas e não houve nenhuma ressalva. Por isso acredito que o plenário vá seguir o parecer do Tribunal”, disse Ilton.

Outro projeto de resolução liberado para a votação é o de número 07/2014, que concede título de cidadania honorária. O projeto de lei liberado para votação é o de número 08/2014, de autoria do Prefeito Damon de Sena (PV), que “Disciplina o acordo de resultados e a aplicação de recursos orçamentários provenientes de economias com despesas e o prêmio por produtividade”. Na prática, o projeto apresenta uma participação nos resultados para os servidores públicos a partir da economia gerada e da correta aplicação do orçamento do município. Uma emenda para incluir os funcionários da Itaurb, que estavam fora da premiação deve ser a novidade do projeto no plenário. O acordo nas comissões para a inclusão da emenda contou com o aval do procurador jurídico do município, Daniel Lança, que foi consultado durante a reunião. Segundo Daniel Lança, uma lei estadual específica trata do tema de premiação aos funcionários de empresas estatais e das autarquias. A reunião começa às 14h.

 

 





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