Política
CÂMARA DE ITABIRA Projeto sobre aquisições públicas recebe sete emendas e é liberado para votação 15/04/2014 às 09:10:42

A pauta da reunião da Câmara de Vereadores de Itabira desta terça-feira, 15, vai contar com dois projetos de votação em primeiro turno. O projeto que regulamenta as aquisições públicas será votado em segundo turno. A primeira matéria da pauta será a de número 21/2014, de autoria do vereador Ronaldo Capoeira (PV), que dispõe sobre a arborização de ruas e espaços públicos nos projetos de parcelamento do solo. A intenção do vereador é obrigar os empreendedores de novos loteamentos a plantar árvores e demarcar áreas verdes em torno dos imóveis. O segundo projeto da pauta, de número 22/2014, de autoria do vereador Tãozinho Leite (PP), declara de Utilidade Pública a Associação dos Feirantes e Produtores Rurais de Itabira.

Em segundo turno, será votado o projeto 05/2014, que regulamenta as aquisições públicas do município. De autoria do Prefeito Damon de Sena (PV), a matéria recebeu sete emendas indicadas pelo parecer técnico do consultor jurídico da Câmara, o advogado Luciano Ferraz. As emendas foram avaliadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e o projeto foi liberado para a votação em segundo turno, já que por um acordo das lideranças, ele havia sido aprovado em primeiro turno na semana passada. Segundo o vereador Geraldo Martins da Costa, o Lado (PMDB), vogal da comissão, a matéria vai gerar economia de tempo nas licitações e compras públicas. “A proposta do Prefeito Damon simplifica e agiliza as compras públicas, mas sem ferir a lei 8666, conhecida como a lei das licitações públicas. É um passo importante para a agilidade nos processos que são burocráticos”, disse o vereador. “Hoje a lei das licitações demanda muito tempo para julgar as propostas de licitação e os prazos para contestações”, completou Lado. A reunião começa as 14h. 





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